No seguimento da publicação do Boletim Económico de Portugal, Mário Centeno deixou dois avisos que merecem reflexão e, sobretudo, a atuação sensata do poder político.
O aviso mais mediático refere-se ao risco de se regressar a uma trajetória indesejável nas contas públicas, com défices orçamentais provocados pelo aumento da despesa.
Já se sabia que este seria um ano sempre mais desafiante, tendo em conta o cenário global de desaceleração económica e o facto de se projetar uma inflação mais baixa do que a taxa de juro marginal de financiamento da República.
A taxa média do serviço da dívida estará já muito próxima do deflator das receitas fiscais, colocando o ónus da consolidação orçamental no crescimento económico e na geração de superavits primários, tarefa complicada num contexto de instabilidade político-partidária.
O aviso de Centeno quanto à despesa não parece ser apenas uma chamada de atenção ao Governo, mas igualmente à oposição. A adoção de medidas não integradas numa estratégia orçamental que conduzam a mais despesa ou a menor receita gera incerteza fiscal e, no caso da oposição, com uma responsabilização política muito limitada.
Centeno poderá também estar a espelhar preocupações de Bruxelas e Frankfurt nesta matéria, para as quais se exige um compromisso político temperado com muito bom senso.
O outro aviso diz respeito à importância da imigração para a economia portuguesa no curto e longo prazo.
Ponto prévio: a abertura à imigração não deveria partir de um princípio meramente mercantil, daquilo que é ou não interessante para o país. Receber e integrar imigrantes sem particulares reservas faz parte da mera evolução civilizacional e, no caso de Portugal, de congruência com a História recente e secular. Mas, além disso, os imigrantes têm sido fundamentais a vários níveis.
Se pretender ter o turismo a uma escala verdadeiramente relevante, Portugal precisa de mão de obra (na agricultura, a mão de obra imigrante já tem um peso de 40% no emprego, e na hotelaria e restauração um peso de 31%).
Para tentar contrariar o inverno demográfico, não há de momento outro caminho que não seja a imigração. Em 2022, o saldo migratório positivo mais do que compensou o saldo natural e, desde que há dados disponíveis (1960), nunca o saldo migratório tinha sido tão alto, se excetuarmos 1974 e 1975.
Portugal deve dar condições para que os imigrantes prosperem e ser pragmático nos processos de admissão. O resto… é apenas demagogia.
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