Numa economia de mercado o grande motor do crescimento são as empresas, sendo as políticas públicas importantes para fornecerem um enquadramento adequado, estimulando a produtividade e o crescimento com vista a termos mais e melhores empregos, com salários mais elevados.
Será também necessária uma redução de impostos no quadro dessas adequadas políticas macro e microeconómicas, feita com controlo da despesa pública no contexto duma reforma fiscal num país que é o quarto pior da OCDE em termos de competitividade fiscal e o oitavo em termos do IRS mais pesado!
Uma coisa é atingir um IRS de 50% para um rendimento de 80 mil euros/ano, caso português, outra coisa é atingir esse nível de IRS para um rendimento de 400 mil euros/ano, caso alemão. Por isso, o indicador correcto é o quociente carga fiscal em percentagem do PIB/PIB per capita em paridade do poder de compra. Por este indicador, a nossa carga fiscal dever-se-ia reduzir de 3 a 4 pontos percentuais.
No Programa de Estabilidade 2023-2027(PE2327), o governo do PS apontava em Abril de 2023 para uma redução de IRS de 400 milhões de euros. E, em Agosto, o PSD anunciava a necessidade duma redução muito mais forte de cerca de 1200 milhões de euros, para entrar em vigor já em 2023, atendendo à situação de emergência social com a inflação elevada, tendo feito essa proposta na Assembleia da República, em Setembro.
O governo PS rejeitou a proposta do PSD, mas no OE 2024, ano em que haveria eleições para o Parlamento Europeu, veio reduzir 1300 milhões de euros, o que levou comentadores da área socialista a afirmarem que com tal redução o PS tinha destrunfado o PSD, confirmando assim, implicitamente, que iam a reboque da anterior proposta do PSD.
Cronologicamente, temos então: proposta do PS no PE2327 de 400 milhões de euros; mais 900 milhões adicionados pelo PS no OE2024, em reação à proposta do PSD; 200 milhões de proposta adicional do Governo AD, perfazendo, expressão usada pelo primeiro-ministro, uma redução de 1500 milhões de euros.
Assim sendo, o PSD e a AD são responsáveis, indirecta (€900 milhões) e directamente (€200 milhões), por 1100 milhões de euros do total de 1500 milhões da redução do IRS! E este adicional de redução do IRS do Governo da AD beneficia sobretudo e muito bem profissionais qualificados como engenheiros e médicos, esquecidos pelo PS nas suas propostas. Tal é correcto porque abrange os que tendem a sair do país e é justo devido ao esforço de qualificação que fizeram.
O autor escreve de acordo com a antiga ortografia.
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