A 18 dias do fim do prazo para obter, em exclusivo, apoios comunitários para a Alta Velocidade Porto/Lisboa, Portugal prepara-se para lançar o concurso para o primeiro troço. Mas este concurso para a primeira Parceria Público Privada (PPP) do projeto não é garantia de que as verbas virão, pois assegura apenas “um nível mínimo de admissibilidade” da candidatura.
O Governo prepara-se para anunciar nos próximos dias o lançamento do concurso para a construção e concessão do primeiro troço da ligação de Alta Velocidade entre o Porto e Lisboa. Mas como chegámos até aqui? O que foi feito e o que falta fazer? E o lançamento do concurso garante, como deixou implícito o primeiro-ministro demissionário, António Costa, que Portugal não perde verbas comunitárias para co-financiar o projeto? A resposta à última pergunta acaba por trazer mais luz às restantes.
É um facto: o concurso público para as PPP que vão ser escolhidas para conceber e construir o primeiro troço da linha de Alta Velocidade Porto/Lisboa tem de ser lançado até dia 30 deste mês. Sem ele ficam em risco cerca de 729 milhões de euros em fundos comunitárias que poderiam comparticipar o custo total do projeto. Mas o seu lançamento não garante que estas verbas sejam mesmo adjudicadas. Apenas garante o “nível mínimo de admissibilidade de uma nova candidatura” de Portugal ao programa [denominado CEF2] que dá acesso aos fundos, indica uma “informação de serviço” da Direção-Geral dos Assuntos Europeus, a que o Jornal Económico teve acesso.
Esta informação foi pedida pelo gabinete do secretário de Estado dos Assuntos Europeus aos vários serviços para responder a dúvidas colocadas quanto a esta matéria e tem a data de 5 de dezembro.
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