Pacote anticorrupção. PSD e CDS saúdam diálogo do Governo, Chega reclama vitória

O PSD e o CDS saudaram esta quinta-feira o diálogo do Governo com os partidos para a elaboração das medidas de combate à corrupção, enquanto o líder do Chega, André Ventura, reclamou vitória ao abordar várias das propostas apresentadas.

Em declarações aos jornalistas na Assembleia da República, em reação às medidas da agenda anticorrupção apresentadas pelo Governo, o líder parlamentar do PSD, Hugo Soares, saudou o executivo pela iniciativa, sublinhando a "grande capacidade de diálogo com os partidos" na elaboração destas propostas.

O deputado social-democrata confirmou também o anúncio do primeiro-ministro, Luís Montenegro, em relação à intenção das bancadas parlamentares que apoiam o Governo de criarem uma comissão eventual para debater "todas as medidas de combate à corrupção".

Sobre se várias destas propostas são cedências ao Chega, como André Ventura afirmou esta tarde, Hugo Soares disse não saber "se é uma cedência" por não conhecer as propostas do Chega, mas acrescentou que mesmo quando "a ideia é do Chega" não tem "problema nenhum em saudá-la".

Em relação ao mecanismo de perda alargada de bens aprovado, o social-democrata lembrou que "no âmbito de processo de investigação criminal, ainda antes da acusação, é já hoje possível fazer apreensão de bens".

"Isso acontece todos os dias. Eu não queria ir mais longe, mas os senhores conhecem várias operações e investigações em curso, cujo resultado das buscas originou a apreensão de bens", afirmou.

André Ventura, líder do Chega, defendeu que o "confisco de bens pela corrupção e crimes associados é uma grande vitória do Chega", bem como a regulamentação do lóbi e o alargamento do "número de anos em que as pessoas não se podem candidatar ou ocupar cargo depois de serem condenadas".

"Seria hipócrita da nossa parte e da minha parte enquanto presidente do Chega não registar hoje estas boas intenções de se aproximarem do programa do Chega numa área tão fundamental e decisiva não para o Chega, não para o PSD, mas para o país, que é o combate à corrupção sem tréguas", frisou.

Ventura criticou o Governo por apresentar estas medidas "sem calendarizar" e sem especificar "como é que vai concretizar", defendendo que o executivo "está a procurar ganhar tempo numa matéria em que não se deve procurar ganhar tempo".

Para o líder do Chega, sem esses detalhes, as medidas do Governo são "um caderno vago de intenções que não acrescentam nada".

Afirmou ainda que o partido não se oporá à formação de uma comissão eventual, mas que o "país não precisa de mais comissões eventuais para analisar diplomas", mas sim "leis concretas, rápidas, que permitam lutar contra a corrupção de forma mais efetiva".

Paulo Núncio, do CDS, saudou o executivo pelo diálogo mantido com os partidos ao longo da elaboração destas propostas e também pelo conjunto de medidas apresentadas, destacando os avanços para a regulamentação do lóbi e o "combate ao enriquecimento ilícito permitindo o confisco de bens aos autores dos crimes de corrupção".

"Duas medidas, uma do lado da prevenção, outra do lado da penalização e repressão que consideramos fundamental para combater mais eficazmente a corrupção em Portugal", concluiu.

A "agenda anticorrupção" aprovada hoje inclui um "novo mecanismo de perda alargada de bens" em alguns casos sem condenação, medidas de proteção de denunciantes e alargamento de mecanismos premiais.

A regulamentação do lóbi, o registo das interações com entidades externas ao longo do processo legislativo e o reforço do controlo interno do Estado estão entre as medidas hoje apresentadas.

Face ao programa do Governo, deixa de estar prevista a criminalização do enriquecimento ilícito -- que já foi anteriormente travada pelo Tribunal Constitucional -, avançando-se agora apenas com este novo mecanismo de perda alargada de bens.