Países terceiros seguros para asilo? "Em pleno respeito" com as leis

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absolutamente claro que tudo o que fizermos será feito no pleno respeito das nossas obrigações da União Europeia (UE) e do direito internacional. O conceito de países terceiros seguros não é novo, já está estabelecido na legislação da UE, pelo que o manifesto está em total conformidade", vincou Ursula von der Leyen, em declarações à imprensa no final do congresso do PPE, em Bucareste, Roménia.

Estas declarações surgem no dia em que a atual presidente da Comissão Europeia foi nomeada candidata principal ('Spitzenkandidat') do PPE para as eleições europeias de 06 a 09 de junho, para tentar uma reeleição à frente da instituição.

No congresso em Bucareste, o PPE aprovou na quarta-feira, por unanimidade, o seu manifesto eleitoral para as eleições europeias, que defende acordos com "países terceiros seguros" para transferência de requerentes de asilo, bem como a fixação de "quotas humanitárias anuais de pessoas vulneráveis" na UE.

"Tudo o que está no manifesto respeita plenamente as nossas obrigações internacionais e a legislação europeia", reforçou Ursula von der Leyen.

"A ideia subjacente é que queremos proteger o precioso valor do asilo, protegendo as pessoas que dele necessitam, mas o que não é aceitável é que migrantes que não são elegíveis para asilo estejam a ser trazidos, em circunstâncias surreais, por contrabandistas e traficantes para a UE", salientou a responsável, defendendo que cabe aos europeus "decidir quem vem".

De acordo com Ursula von der Leyen, tal estratégia permitirá "proteger o precioso direito de asilo quando se está em necessidade e a necessidade de proteção internacional".

Ursula von der Leyen não foi 'Spitzenkandidat' do PPE em 2019, mas desta vez concorreu e foi apoiada pelo seu partido alemão, a União Democrata-Cristã (CDU), contando depois com o apoio dos partidos homólogos polaco e grego.

Enquanto primeira mulher na presidência da Comissão Europeia, Ursula von der Leyen foi aprovada pelo Parlamento Europeu, em julho de 2019 para começar o mandato em novembro desse ano, com 383 votos a favor, 327 contra e 22 abstenções, numa decisão que é tomada por maioria absoluta (metade dos eurodeputados em funções mais um).

Atualmente, o Parlamento Europeu é composto por sete grupos políticos, sendo o PPE o maior deles, seguido pela Aliança Progressista dos Socialistas e Democratas (S&D), a bancada do Partido dos Socialistas Europeus (PES, na sigla inglesa).

Pelo PES, o atual comissário europeu luxemburguês do Emprego e Direitos Sociais, Nicolas Schmit, foi nomeado no passado fim de semana 'Spitzenkandidat' da família política socialista nas eleições europeias de junho.

A figura dos candidatos principais -- no termo alemão 'Spitzenkandidat' -- surgiu nas eleições europeias de 2014, com os maiores partidos europeus a apresentarem as suas escolhas para futuro presidente da Comissão Europeia.

De seguida, em 2019, tentou-se aplicar novamente este modelo, mas por desacordo entre os grupos políticos estes candidatos principais não ocuparam os altos cargos europeus.

O PPE é um grupo político de centro-direita, pró-europeu, que reúne mais de 83 partidos nacionais de 44 países.

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