PAN diz que Orçamento da Madeira dá continuidade a trabalho interrompido em janeiro

A deputada única do PAN na Assembleia Legislativa da Madeira considerou esta sexta-feira que o Orçamento Regional para 2024 é a continuidade de um trabalho interrompido em janeiro, remetendo o sentido de voto para depois da análise da proposta.

"Para o PAN é uma continuidade de um trabalho que tinha ficado parado em janeiro, quando já tinha sido apresentado um Orçamento e estava para discussão", disse Mónica Freitas aos jornalistas após uma reunião com o secretário das Finanças da Madeira, visando a preparação de uma nova proposta orçamental.

Em janeiro, na sequência de uma investigação judicial relacionada com indícios de corrupção - num processo em que o presidente do Governo da Madeira, o social-democrata Miguel Albuquerque, foi constituído arguido -, a deputada do PAN, que assegurava a maioria absoluta no parlamento regional, retirou a confiança política ao governante.

Face a este cenário, Albuquerque demitiu-se do cargo e não chegou a ser discutido a votado o Orçamento Regional deste ano. .

Para resolver a crise foram realizadas eleições regionais antecipadas em 26 de maio, ficando a assembleia constituída por 19 deputados do PSD, 11 do PS, nove do JPP, quatro do Chega, dois do CDS-PP, um da IL e um do PAN. O único acordo parlamentar do PSD foi com o CDS, insuficiente, ainda assim, para a maioria absoluta.

"Isto é uma primeira fase de negociação em que o PAN vem, num primeiro momento, demonstrar as suas prioridades e quais as propostas que considera fundamentais já num primeiro Orçamento", declarou Mónica Freitas, que na quinta-feira votou a favor do Programa do Governo.

Quanto ao seu sentido de voto, a eleita argumentou ser necessário "analisar o documento e ver no global o que é que lá estará, se vai ao encontro das necessidades das famílias, mesmo a nível das questões da habitação, redução dos impostos".

A parlamentar acrescentou que "o sentido de voto é um sentido de grande responsabilidade e que só poderá ser tomado depois de ver o documento e de, se necessário, haver outras reuniões de negociação", com a possibilidade de serem feitas alterações.

"Só depois desse trabalho é que poderá ser atribuído um sentido de voto", reforçou.

Sobre as propostas do PAN para este Orçamento Regional, além das que já estavam incluídas na proposta anterior que não chegou a ser votada, como o centro de juventude do Caniço e o passe saúde para os porto-santenses, foi acrescentado o transporte gratuito para os animais do Porto Santo que precisem de deslocar-se à Madeira para tratamentos médico-veterinários. .

Um complemento regional para as pessoas vítimas de violência doméstica passa também a constar do documento, tal como apoios à igualdade de género.

Mónica Freitas destacou ainda a questão da valorização dos bombeiros, que tem sido "uma bandeira importante dos últimos tempos" do PAN: "É fundamental sobretudo numa fase em que voltamos a entrar no período de verão e sabemos perfeitamente o quanto os incêndios atacam as nossas florestas.".

Outra prioridade do partido é a necessidade de gerir os fluxos de turistas nos percursos pedestres, além da manutenção destes locais.

"Portanto, há um investimento que é feito para a criação de uma aplicação de forma a controlar esta gestão do fluxo de turistas e para podermos ter, o mais breve possível, um fundo ambiental. E que esse dinheiro possa ser destinado às questões ambientais", apontou.

O secretário regional das Finanças, Rogério Gouveia, ouve hoje de manhã todos os partidos com assento parlamentar visando a elaboração do Orçamento Regional para 2024, proposta que tem entrega agendada para segunda-feira na Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira.

As reuniões acontecem com uma duração de 30 minutos, por ordem crescente de representação parlamentar, um dia após uma segunda proposta de Programa de Governo ter sido aprovada no hemiciclo, com 22 votos favoráveis do PSD, do CDS-PP e do PAN, 21 votos contra do PS, do JPP e de uma deputada do Chega, e quatro abstenções do Chega e da IL.

A proposta de Orçamento da Madeira vai ser debatida no parlamento entre 17 e 19 de julho, sendo votada no último dia, de acordo com o calendário aprovado por unanimidade.