PAN pede que Orçamento de Estado não fique capturado pela visão programática do Governo

A porta-voz do PAN afirmou esta sexta-feira esperar que a proposta do Orçamento do Estado para 2025 não fique capturada pela visão programática do Governo, pedindo que mantenha o diálogo que agora iniciou.

"Para o PAN, este Orçamento do Estado não pode ficar capturado pelo que possam ser as restrições ou a visão meramente programática do programa de Governo da Aliança Democrática (AD). Nós precisamos de garantir que se dá continuidade a este diálogo que agora foi encetado, quer em setembro, quer em outubro", declarou Inês de Sousa Real.

A porta-voz do PAN falava aos jornalistas na residência oficial do primeiro-ministro, em São Bento, após uma reunião sobre o Orçamento do Estado com os ministros de Estado e das Finanças, Joaquim Miranda Sarmento, da Presidência, António Leitão Amaro, e dos Assuntos Parlamentares, Pedro Duarte.

Inês de Sousa Real referiu que, na reunião desta sexta-feira, o Governo mostrou alguma aproximação a medidas do PAN, designadamente nas respostas à habitação ou no apoio em matéria de pobreza menstrual, e salientou que foi agendada uma nova reunião para setembro.

"Temos de garantir que as diferenças ideológicas em matérias essenciais para o PAN - como a questão da isenção do IVA na aquisição dos produtos para a alimentação, produtos de higiene menstrual feminina ou até mesmo nas deduções em matéria de habitação - não ficam reféns destas diferenças ideológicas", salientou.

Inês de Sousa Real referiu que, na negociação para o Orçamento do Estado, o PAN tem medidas que considera "indispensáveis para as famílias" - como as deduções nas despesas da habitação ou a atualização do IRS à taxa da inflação - e também "linhas vermelhas que não devem ser ultrapassadas", por exemplo no que se refere a garantir que não há retrocessos nos apoios à proteção animal.

"Para o PAN, esta é uma linha inultrapassável", disse, acrescentando que transmitiu ao Governo uma lista com as preocupações do partido, salientando que o executivo está em minoria e tem de ouvir as restantes forças políticas.

Segundo Inês de Sousa Real, na reunião o executivo não fez "qualquer sinalização" em matéria fiscal, só manifestou "discordância em relação às isenções" de IVA, que o PAN defende que sejam aplicadas a setores como serviços médico-veterinários ou alimentação dos animais de companhia.

A porta-voz do PAN referiu que o sentido de voto do partido em relação à proposta orçamental não vai depender apenas do que for negociado, mas também da execução do Orçamento do Estado para 2024, atualmente em curso.

"Para o PAN é fundamental que seja respeitado o Orçamento que foi aprovado pela Assembleia da República. E, portanto, todo e qualquer diálogo que aconteça em torno do Orçamento de 2025 terá que também compreender a execução do Orçamento de 2024", destacou.

Questionada se considera que devem ser convocadas eleições caso o Orçamento do Estado seja chumbado, Sousa Real recordou que, em 2021, Marcelo Rebelo de Sousa dissolveu a Assembleia da República porque o Orçamento do Estado foi chumbado.

"Acho que há uma coerência por parte de Marcelo Rebelo de Sousa que tem de se manter. Da parte do PAN, estamos preparados para qualquer cenário e para trabalhar em prol das causas que estamos a representar, quer tenhamos um Governo e a gestão do país em duodécimos, quer partamos para eleições", garantiu.

O Governo está esta sexta-feira a reunir-se com os partidos com assento parlamentar sobre o Orçamento do Estado para 2025.

Estava inicialmente previsto que o primeiro-ministro marcasse presença nestas reuniões. No entanto, por razões de saúde, Luís Montenegro cancelou a presença em todos os eventos políticos até domingo.