Paris vai ajudar Marrocos na ONU e na União Europeia 

"Vamos atuar comprometendo-nos diplomaticamente a convencer as pessoas de que a solução marroquina é a única na União Europeia e nas Nações Unidas", disse à comunidade francesa na capital de Marrocos, Rabat, no último dia de uma visita de Estado que começou segunda-feira.

Terça-feira, o Presidente francês reafirmou que "o presente e o futuro" da antiga colónia espanhola em disputa "se inscrevem no quadro da soberania marroquina". 

Esta posição já tinha sido definida em fins de julho numa carta dirigida ao rei Mohammed VI, de Marrocos, que abriu caminho à visita de Estado em curso, várias vezes adiada.

A antiga colónia espanhola do Saara Ocidental, considerada um "território não autónomo" pela ONU, é um conflito entre Marrocos e o movimento de libertação liderado pela Frente Polisário, apoiada por Argel, há meio século.

"Vamos também atuar na região com a União Africana, convencidos de que esta é a solução que trará maior segurança e paz ao Saara, mas também ao Sahel e a toda a sub-região", disse Macron.

O chefe de Estado também reiterou o compromisso da França em agir "para que possamos prosseguir o desenvolvimento económico e social do Saara Ocidental, que é um imperativo", elogiando de passagem "os esforços feitos por Marrocos a este respeito".

"E a Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD) e as nossas empresas continuarão a fazê-lo num quadro [jurídico] que está assegurado", assegurou.

No início deste mês, o Tribunal de Justiça da União Europeia invalidou dois acordos comerciais celebrados entre Marrocos e a UE, o que fez temer que a Frente Polisário pudesse também contestar a assinatura de contratos comerciais.

De acordo com Paris, o Tribunal de Justiça deu, no entanto, de certa forma, "maior segurança jurídica" às empresas ao estabelecer "critérios", entre os quais o consentimento do povo sarauí para a conclusão dos acordos, que "não são insuperáveis".

Durante a visita, várias empresas francesas, entre as quais a Engie e a MGH Energy, assinaram acordos para a produção de energia verde e de e-combustíveis a partir do Saara Ocidental, um 'El Dorado' como o resto de Marrocos para as energias renováveis, devido à sua exposição solar e eólica.

A posição de Macron foi hoje duramente criticada quer pela Frente Polisário quer pela Argélia, que rejeitam a soberania marroquina do Saara Ocidental e defendem a realização de um referendo de autodeterminação nos termos da resolução nesse sentido assinada pelas partes nas Nações Unidas, em 1991.

O Governo sarauí, ao condenar o apoio da França a Marrocos, considerou que Paris ficou fora dos esforços do Conselho de Segurança da ONU para pôr fim ao processo de descolonização da ex-colónia espanhola.

Num comunicado enviado à agência Lusa, o governo da República Árabe Sarauí Democrática (RASD), liderado por Brahim Ghali, igualmente secretário-geral da Frente Polisário, refere que a posição de Macron "estimula o regime marroquino a continuar a sua política agressiva contra o povo sarauí".

"A posição manifestada pelo presidente francês, Emmanuel Macron, no parlamento marroquino exclui a França, enquanto membro permanente do Conselho de Segurança, dos esforços das Nações Unidas para pôr fim ao processo de descolonização no Saara Ocidental".

"O apoio do governo francês à ocupação militar marroquina ilegal do Saara Ocidental apenas levará a região do Norte de África e do Sahel à instabilidade e a uma nova escalada de tensões", sublinha a RASD no comunicado.

"[A França] foi sempre o principal guardião dessa ocupação dentro do Conselho de Segurança e desde 1975 tem obstruído qualquer tentativa das Nações Unidas para descolonizar o território."

Por seu lado, a imprensa estatal argelina criticou hoje duramente a visita do Presidente francês a Marrocos, na qual Emmanuel Macron manifestou "forte apoio" à "soberania marroquina" sobre o Saara Ocidental.

"Macron desrespeita o direito internacional" ou "uma visita nas costas do povo sarauí'" são algumas manchetes da imprensa argelina, com destaque para o diário em francês El Watan.

O El Watan recorda que Argel ordenou a retirada do embaixador em Paris, "com efeito imediato", assim que o anúncio francês foi feito no final de julho, que a Argélia denunciou como contribuindo para "consolidar o facto consumado colonial [marroquino] neste território".