Parlamento angolano aprova Orçamento do Estado "possível" para 2024 com votos contra da UNITA

O OGE 2024, que fixa despesas e estima receitas globais avaliadas em 24,7 biliões de kwanzas (27,9 mil milhões de euros), foi aprovado com 198 votos a favor, do Movimento Popular de Libertação de Angola (MPLA, no poder), do Partido Humanista de Angola (PHA, oposição), 83 votos contra da União Nacional para a Independência Total de Angola (UNITA, maior na oposição) e uma abstenção do grupo parlamentar misto PRS-FNLA.

O MPLA, na sua declaração de voto apresentada pelo deputado Esteves Hilário, justificou o seu voto favorável considerando estar-se diante do "orçamento possível" para as circunstâncias atuais.

Para o deputado do partido no poder, quem tem vocação para governar "sabe que a elaboração de um OGE é como passar uma noite fria com um cobertor curto, se tapamos os pés destapamos a cabeça e se tapamos a cabeça destapamos os pés".

"Este é o dilema da elaboração de um OGE, nunca temos orçamento ideal, teremos sempre o orçamento possível, e este é o orçamento possível para as circunstâncias atuais", fundamentou.

Florbela Malaquias, deputada e presidente do PHA, disse, na ocasião, que o seu partido votou a favor da proposta do OGE para 2024 com base na "análise meticulosa das emendas introduzidas visando o aprimoramento do Orçamento".

Observou, no entanto, que a situação da dívida pública de Angola, "que ultrapassa dos 50%, suscita a justificada preocupação e é imperativo que o Governo faça uma gestão responsável da dívida, revendo e reduzindo despesas não essenciais".

Pela UNITA interveio a deputada Albertina Ngolo, que apresentou um conjunto de razões para fundamentar o voto contra, referindo que a proposta do orçamento para 2024 "está eivada de erros induzidos de planificação orçamental e de claras discrepâncias entre os objetivos preconizados".

O OGE 2024 "está longe de refletir a situação real da economia se considerarmos que 70% da mesma é informal", sustentou.

O deputado Rui Malopa Miguel, do grupo parlamentar misto Partido de Renovação Social (PRS) e Frente Nacional para a Libertação de Angola (FNLA), justificou a abstenção afirmando que o orçamento tem "valores exíguos para a realização de políticas sociais, económicas e outras".

"O grupo parlamentar misto tem dúvidas quanto à concretização das orientações da política económicas consagradas no Plano de Desenvolvimento Nacional (PDN) sobre o fortalecimento do rendimento das famílias, dos trabalhadores, e dinamizar o seu acesso, daí que votamos abstenção", notou.

O Governo angolano prevê o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) para 2,8% em 2024, como reflexo do crescimento do setor não petrolífero com uma taxa de 4,6%, e uma inflação na ordem dos 5,3% no mesmo ano, admitindo que a produção petrolífera, incluindo a produção de gás, em 2024, deve cair 2,6%. Pelo menos 57,8% do total da despesa do Orçamento para o exercício económico de 2024, estimado em 14,3 bilhões de kwanzas (16 mil milhões de euros), será alocado ao serviço da dívida pública, interna e externa, como refere o orçamento. O setor social representa a segunda maior fatia o orçamento com 20,1%, os serviços públicos gerais com 9%, defesa e ordem pública com 7,1% e o setor económico com 4,9%.