Arranca esta quarta-feira, a partir das 15h00, o debate na generalidade da proposta do Governo de Orçamento do Estado para 2025. O primeiro orçamento do Governo de Luís Montenegro tem viabilização garantida com a abstenção anunciada do PS.
O encerramento da discussão e a votação será na quinta-feira.
O documento tem já viabilização garantida depois de o líder do PS ter anunciado, há duas semanas, que iria propor a abstenção do partido na votação – uma proposta que foi aprovada por unanimidade pela Comissão Política do partido.
Apesar de não ter chegado a acordo com o Governo, Pedro Nuno Santos justificou a decisão por dois motivos: o facto de o país ter tido eleições em março e evitar um novo ato eleitoral sem perspetivas de clarificar a situação política.
O primeiro-ministro saudou o "sentido de responsabilidade" de Pedro Nuno Santos, e é em função dessa responsabilidade que Luís Montenegro não antevê "problemas de maior" quando o Orçamento do Estado entrar na fase de especialidade.
Restantes partidos votam contra
À exceção do PS, todos os outros partidos anunciaram que vão votar contra o primeiro Orçamento do Estado do Governo de Luís Montenegro.
O Chega, após uma intensa troca de acusações com o primeiro-ministro, anunciou que vai votar contra o Orçamento na generalidade. André Ventura acusou Montenegro de “traição à direita” e diz que o documento é “um logo e um engano fiscal que o Governo quer levar a cabo”.
A Iniciativa Liberal também vai votar contra a proposta, alegando ausência de visão reformista e não alinhamento com o programa eleitoral da AD.
À esquerda, o Bloco anunciou logo em julho que iria votar contra a proposta, considerando ser um “mau orçamento”.
O Livre também dá nota negativa ao orçamento, afirmando que as medidas propostas pelo Governo não dão respostas às reais dificuldades dos portugueses.
Também o PAN vai reprovar o Orçamento, apontando o dedo a “retrocessos preocupantes em várias áreas cruciais”.
Por fim, o PCP também anunciou o voto contra, afirmando que este é um Orçamento “desejado pelo grande capital” e que agrava as injustiças e as desigualdades.
Depois da votação na generalidade, no dia 4 de novembro arranca a apreciação na especialidade, na Comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), com audições de todos os ministros e também de algumas instituições e organismos como o Tribunal de Contas, o Conselho Económico e Social e o Conselho das Finanças Públicas.
As audições terminam a 15 de novembro, dia que marca também o final do prazo para os partidos apresentarem as suas propostas de alteração ao documento. A votação final global está agendada para dia 29 de novembro.
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