Parlamento Europeu aprova lei do "direito à reparação"

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24 abr, 2024 - 07:41 • Daniela Espírito Santo

Novas regras obrigam fabricantes a reparar um produto a um preço e num prazo razoáveis, mesmo após o período de garantia legal.

O Parlamento europeu aprovou, esta terça-feira, novas regras para limitar os resíduos e facilitar o conserto de bens, prolongando o ciclo de vida de produtos como máquinas de lavar, aspiradores ou telemóveis.

Este novo "direito à reparação" introduz novas regras para os fabricantes, que agora terão de garantir que o conserto de um produto a um preço e num prazo razoáveis, mesmo após o período de garantia legal.

Para além disso, os consumidores também devem passar a ter acesso a peças sobresselentes, bem como a informações sobre a reparação e ferramentas. Enquanto o aparelho é reparado, o consumidor pode pedir outro equiparado emprestado e, caso este seja realmente irreparável, a empresa responsável poderá fornecer-lhe um produto recondicionado.

Outros incentivos passam por vales e fundos de reparação e pela criação de uma plataforma digital europeia para ajudar os consumidores a encontrarem facilmente oficinas de reparação ou bens recondicionados. Tudo a pensar no desperdício e no ambiente, mas também na nossa carteira, uma vez que a ideia é "promover reparações mais acessíveis" e prolongar o ciclo de vida dos bens que compramos.

Assim que a medida for formalmente aprovada, os países da UE terão 24 meses para a adotar... Até lá, é melhor não mudar de smartphone...

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