Parlamento italiano adota acordo com Albânia sobre migrantes

Os deputados aprovaram o projeto de lei por 155 votos a favor e 115 contra, com duas abstenções, esperando-se agora que o Senado o aprove sem dificuldades, tendo em conta que a coligação governamental liderada pela primeira-ministra Giogia Meloni tem maioria parlamentar.

O acordo -- que foi assinado em novembro entre Roma e Tirana - prevê a criação de dois centros de acolhimento no porto de Shengjin (norte da Albânia) - um para o registo de requerentes de asilo e outro, na mesma região, onde os migrantes serão alojados enquanto aguardam uma resposta ao seu pedido de asilo.

Estes dois centros - que serão geridos pela Itália, no território de um país que não faz parte da União Europeia (UE) - terão capacidade para acolher até 3.000 migrantes que cheguem a Itália por via marítima.

Perante o recurso interposto pela oposição em Tirana - que considera que este documento viola a Constituição albanesa e renuncia à soberania do território da Albânia - o Tribunal Constitucional albanês suspendeu a ratificação do acordo e deve devolver a sua decisão o mais tardar até 06 de março.

O Governo italiano de Giorgia Meloni chegou ao poder no final de 2022 tendo como uma das principais bandeiras eleitorais a promessa de reduzir o número de chegadas de migrantes.

No entanto, quase 158 mil pessoas chegaram a Itália em 2023, em comparação com cerca de 105 mil em 2022, segundo o Ministério do Interior.

A ONG International Rescue Committee (IRC) criticou o acordo, classificando-o como "desumanizante", enquanto a Amnistia Internacional lamentou a decisão por a considerar uma "proposta impraticável, prejudicial e ilegal".

No entanto, a UE manifestou interesse no acordo, sublinhando que os centros serão geridos ao abrigo da lei italiana e não da lei albanesa.

Meloni argumenta que menores, mulheres grávidas e pessoas vulneráveis não serão enviadas para estes centros na Albânia, mas a Amnistia Internacional lembra que essa premissa não está incluída no texto da lei italiana que ratifica o acordo.

Em novembro, a Agência das Nações Unidas para os Refugiados (ACNUR) apelou ao "respeito pelo direito internacional relativo aos refugiados" após a assinatura deste acordo.

O Conselho da Europa também avisou, em novembro, que este "regime de asilo extraterritorial é caracterizado por numerosas ambiguidades jurídicas".

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