Parlamento ucraniano aprova adesão ao Tribunal Penal Internacional (TPI)

1 mes atrás 26

O Parlamento ucraniano aprovou hoje a adesão de Kiev ao Tribunal Penal Internacional (TPI), na esperança de punir a Rússia por alegados crimes de guerra cometidos na Ucrânia, segundo vários deputados.

A questão é muito sensível na Ucrânia, com muitos a temerem que as forças armadas que combatem o exército russo sejam, por sua vez, alvo do TPI, cuja missão é processar os autores de genocídio, crimes contra a humanidade e crimes de guerra e agressão.

No total 281 parlamentares votaram a favor da ratificação do Estatuto de Roma, o tratado fundador do TPI, sendo necessário um mínimo de 226, anunciaram vários deputados nas redes sociais.

Essa decisão abrirá "maiores possibilidades para punir os russos e fortalecerá o isolamento da Rússia", afirmou a deputada Yevgenia Kravchuk, do partido no poder, na rede social Facebook.

Segundo a mesma, a Ucrânia invocou o artigo 124.º do Estatuto de Roma que permite um regime de isenção durante sete anos para qualquer ucraniano, civil ou militar, em processos por crimes de guerra por parte do TPI.

A ratificação desse documento apresentado ao Parlamento este mês pelo Presidente ucraniano, Volodymyr Zelensky, faz parte dos compromissos de Kiev com a União Europeia (UE).

"É uma medida necessária, totalmente justificada e segura", acrescentou Yevgenia Kravchuk.

Uma deputada da oposição, Iryna Guerashchenko, que não apoiou esse documento, como o seu partido (Solidariedade Europeia), relatou "discussões difíceis" no Parlamento antes da votação.

"Os militares solicitaram que a ratificação fosse adiada até ao fim da lei marcial", declarou na rede social Telegram.

"Ninguém explicou o que vai acontecer depois" dos sete anos de isenção previstos no artigo 124.º, declarou Guerachchenko.

A Ucrânia está em guerra no leste do país com a Rússia desde 2014, quando os russos anexaram a península ucraniana da Crimeia e, posteriormente, em 24 de fevereiro de 2022, quando lançaram uma invasão em grande escala ao território ucraniano.

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