Partido do anterior governo na Polónia recebe pesadas sanções por financiamento indevido

A Comissão Eleitoral da Polónia anunciou hoje que a campanha do PiS, agora a principal força da oposição, recebeu indevidamente 3,6 milhões de zlotys (840 mil euros) em fundos públicos.

A comissão ordenou ao partido conservador que devolvesse este montante e anunciou também um corte nos subsídios governamentais para os próximos anos, no valor de cerca de 10 milhões de zlotys (2,3 milhões de euros) por ano.

As sanções, passíveis de recurso, reduziriam significativamente os recursos do partido para as eleições presidenciais de 2025, nas quais procurará manter o controlo do cargo atualmente ocupado por Andrzej Duda.

O líder dos conservadores nacionalistas, Jaroslaw Kaczynski, comentou, antes do anúncio da decisão, que uma eventual sanção seria reflexo da vingança política do atual governo e o fim da democracia na Polónia.

O dirigente histórico do PiS disse que a comissão estava a agir sob pressão do atual Governo centrista e pró-europeu, liderado por Donald Tusk, cuja força política, Plataforma Cívica, apesar de ter perdido a votação de 15 de outubro, constituiu uma coligação pós-eleitoral com maioria no parlamento.

O partido PiS deverá recorrer da decisão para o Supremo Tribunal, onde ainda mantém juízes simpatizantes, sendo a aplicação do Estado de direito e a interferência política no meio judicial outras das acusações imputadas ao anterior executivo e que mereceram a suspensão da transferência de fundos europeus para Varsóvia.

As eleições legislativas, que tiveram uma participação recorde, foram consideradas as mais importantes desde a queda do comunismo na Polónia, tendo sido marcadas pelo confronto entre uma visão nacionalista e conservadora e outra pró-europeia e liberal, que resultou numa elevada polarização e campanha tensa.

Segundo uma missão de observação da Organização para a Segurança e Cooperação na Europa, as eleições tiveram abertura a todos os concorrentes para transmitirem a sua mensagem, mas ficaram manchadas "por uma evidente sobreposição entre as mensagens do partido no poder [PiS] e as campanhas de informação do governo".