A vice-presidente do grupo parlamentar do PS, Maria Begonha, disse hoje à agência Lusa que o resultado desta votação culmina um "processo de má-fé" da parte da maioria governamental, tendo em conta a convergência de posições, que também ficou evidente durante o debate do projeto em plenário, na quinta-feira, mas onde o PSD revelou que o Governo "tem em preparação" uma proposta de lei de mecenato cultural, que definiu como mais abrangente do que o modelo apresentado pelo PS.
Para Maria Begonha, a rejeição do projeto socialista é "fazer o favor ao Governo", abrindo caminho à proposta que vier a ser elaborada pelo Ministério da Cultura, da qual não foi avançado "um único" princípio.
Para o PS, é tanto ou mais surpreendente o resultado da votação de hoje, quando há a perceção de haver convergência de posições, no que diz respeito ao mecenato cultural, evitando o debate mais amplo na especialidade.
"Não é forma de ter um debate saudável, entre partidos", no parlamento, disse Maria Begonha à Lusa, afirmando que "quando é preciso, PSD e Chega já votam em conjunto".
O PS apresentou em julho dois projetos de lei relativos ao estatuto de mecenato cultural e à constituição de um fundo de aquisições para museus e palácios nacionais, que surgiram na sequência da aprovação do enquadramento destes dois regimes, no último Conselho de Ministros do Governo liderado por António Costa, em 25 de março deste ano, e que ficou na "pasta de transição" entre os dois governos, como hoje recordou a vice-presidente do grupo parlamentar do PS.
Em agosto, porém, o atual Governo aprovou um decreto-lei que cria um fundo com a mesma designação e objetivo, e o "valor inicial" de um milhão de euros, junto da empresa pública Museus e Monumentos de Portugal. "Um projeto idêntico" ao do PS, segundo Maria Begonha, diferenciando-se pelo valor, que a deputada disse ser metade do que o PS defendia, e pela natureza de decreto-lei, sem ir ao parlamento.
Perante este diploma, e apesar de reconhecer "alguma má-fé" no processo, o PS retirou do debate o projeto de lei para a constituição do fundo de aquisições, mantendo no entanto o do estatuto de mecenato cultural.
Este projeto do PS defendia a "diversificação das tipologias de mecenato", previa a constituição de uma plataforma de "financiamento colaborativo", a complementar por 'match funding', reforçava benefícios fiscais para mecenas, incluía um "estímulo fiscal temporário" para aquisição de obras originais de artistas vivos, a disponibilizar na Rede Portuguesa de Museus ou na Rede Portuguesa de Arte Contemporânea, e a divulgação desses incentivos, de modo a aumentar a sua visibilidade.
O reforço do "mecanismo de acompanhamento e avaliação" das políticas de mecenato cultural era outra medida do projeto do PS, através da recém-criada Unidade Técnica de Avaliação de Políticas Tributárias e Aduaneiras (U-TAX), em articulação com o Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC).
No debate do projeto, na quinta-feira, BE, Livre, CDU e PAN alertaram para o risco de dependência de mecenas, alienando a capacidade de definição da política cultural do país. Fuga ao fisco e financiamento de instituições dependente de planos fiscais de empresas, dos seus objetivos de promoção e das suas prioridades foram outros alertas deixados por partidos da oposição.
A IL mostrou-se aberta a discutir as propostas de mecenato cultural e as suas vantagens na especialidade. O Chega criticou o projeto do PS por não considerar as touradas como objeto de mecenato.
Para o PS, a rejeição do projeto significa "pensar o que fazer a seguir". E ver se Governo avança ou não com uma proposta de lei.
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