Passes gratuitos. AMP não recebeu dinheiro do Estado para pagar dívida a transportadoras

A Área Metropolitana do Porto (AMP) diz que ainda não recebeu o dinheiro para pagar aos operadores de transportes a dívida das compensações financeiras por causa dos passes gratuitos.

“Admito que o senhor ministro tenha dito que procedeu à transferência, ou que vai proceder à transferência e que a verba esteja em trânsito. Mas, de facto, neste momento ainda não caiu nada”, diz à Renascença Eduardo Vítor Rodrigues, em resposta aos esclarecimentos do Governo que, numa nota enviada à Renascença, diz não haver quaisquer atrasos nas transferências da Direção-Geral do Tesouro e Finanças para que as áreas metropolitanas procedam à regularização dos montantes devidos às empresas de transportes de passageiros.

O presidente da AMP e autarca de Gaia lembra que as áreas metropolitanas e as comunidades intermunicipais são “apenas o veículo de transferência do dinheiro” entre o Estado e os operadores de transportes que estão a reclamar o pagamento de uma dívida total de 48 milhões de euros para não pôr em causa o alargamento do passe social gratuito a todos os jovens com menos de 23 anos, que o Governo quer ter em vigor já em novembro.

A ANTROP, que é a associação que representa as empresas privadas de transporte público de passageiros, promete boicotar a medida, caso o valor em dívida não seja pago até ao último dia de outubro.

Pagamento adiantado? "Impossível, não há liquidez"

“É uma situação realmente muito difícil para as empresas e há, objetivamente, uma dívida que tem de ser saldada”, defende ao autarca que promete remeter um pedido de esclarecimentos ao Governo, através da Comissão Executiva da AMP.

Questionado se existe liquidez disponível para realizar um adiantamento ainda antes de uma transferência por parte do Estado, Eduardo Vítor Rodrigues diz que “é impossível”, além de que “seria altamente questionável do ponto de vista jurídico”.

“É absolutamente claro que, fazendo o encontro das verdades com as empresas e com as áreas metropolitanas, o dinheiro pode estar em trânsito, mas, de facto ainda não caiu e, portanto, há dívida e não há liquidez” para acomodar a verba em falta e cujo pagamento é da responsabilidade das áreas metropolitanas. "Assim que cair, obviamente vamos pagar", garante Eduardo Vítor Rodrigues