PCP considera que Orçamento do Funchal é interessante mas insuficiente face à realidade do município

O PCP considerou que a proposta de Orçamento para o Município do Funchal, para 2024, elaborado pela coligação PSD/CDS-PP, é “interessante” mas é “insuficiente” face à realidade do concelho.

“Estamos perante um Orçamento que revela algumas preocupações sociais e procura criar alguns equilíbrios e dinâmicas positivas, mas fica aquém do esperado em muitas áreas essenciais”, diz o PCP.

A força partidária considerou que o Orçamento beneficia do aumento de receitas, nomeadamente pela via do Imposto sobre Transmissões (IMT) “juntando a esta realidade o facto do Município dispor de capacidade de endividamento, superior a 40 milhões de euros, o que nos leva a afirmar que seria possível ir mais além, nomeadamente ao nível do investimento público em algumas áreas fundamentais”.

Para o partido a autarquia deveria usar a sua capacidade de endividamento para “um reforço” no investimento em áreas como a da habitação.

A força partidária considerou que a projeção de construção de 187 fogos é positiva mas é “manifestamente insuficiente” face à realidade e às carências sentidas neste particular.

“A reabilitação urbana, sempre apontada como prioridade pelos sucessivos executivos fica aquém do esperado. O valor orçamentado, na ordem de um milhão de euros, para a aquisição de prédios para reabilitação é insuficiente. Numa perspetiva de fixação de população, nomeadamente casais jovens, de dinamização do tecido económico e social e de combate à desertificação de algumas zonas, esta área deveria merecer outra atenção”, afirmou o PCP.

O PCP disse que continua a existir um “défice” nas acessibilidades, em concretos nas zonas altas, e acrescentou que o investimento nesta área, incluído no Orçamento “é pouco ambicioso”.

A força partidária salienta que o Orçamento contém obras de importância para as populações onde inclui o Beco do Olival, Travessa do Lombo da Quinta, mas sublinha que o documento inscreve outras obras igualmente importas, mas sem verba definida como por exemplo , inscreve sem verba definida outras obras igualmente importantes como o alargamento do Caminho do Jamboto ou a acessibilidade ao Ribeiro Lavadouro.

“A verba inscrita para as bolsas de estacionamento (200 mil euros), algo muito falado nos últimos tempos, é manifestamente insuficiente. Afirmamos novamente que era possível ir mais além”, disse o partido.

“Quanto aos apoios e programas sociais, embora não menosprezando a sua importância e alcance, no entanto estamos perante uma situação em que o Município substitui o Governo Regional em áreas que são da competência deste último. Aguardamos que os mesmos sejam implementados e, mais importante, que sejam efetivamente direcionados para aqueles que mais necessidade têm dos mesmos”, acrescentou o PCP.