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Numa pergunta dirigida ao ministro da Economia através da Assembleia da República, o deputado do PCP António Filipe salienta que a multinacional canadiana Lundin Mining reconheceu que já colocou a Somincor à venda e refere que estão em causa "200 trabalhadores e as suas famílias, sem esquecer os importantes recursos naturais que explora sob concessão".
"Os trabalhadores estão naturalmente preocupados, pois têm bem consciência dos perigos destas operações, quer para a estabilidade laboral, quer para a empresa, nomeadamente para que esta contribua, como pode, para extrair riqueza para o nosso país e para aproveitar ao máximo os recursos minerais nacionais", lê-se.
O PCP salienta que "sempre defendeu que a Somincor - e os importantes e finitos recursos mineiros nacionais que explora - deveria ter-se mantido na esfera pública e servido para alavancar o desenvolvimento de uma indústria nacional que valorizasse os recursos extraído do subsolo - em vez de os exportar quase em bruto - e acrescentasse o máximo valor à produção".
O partido refere ainda que, até à privatização da Somincor, em 2004, a empresa era detida a 51% pelo Estado e considera que o facto de o caderno de encargos da privatização nunca ter sido tornado público "aumenta as dúvidas sobre a salvaguarda do interesse público".
Por outro lado, o deputado do PCP salienta também que a venda de 100% do capital da Somincor foi feita por 128 milhões de euros em 2004, acrescentando que os valores de que hoje se fala "são muitíssimo superiores, implicando a criação de mais-valias para a multinacional de centenas de milhões de euros".
"Esta imensa criação de valor será totalmente isenta de pagamento de impostos em Portugal, apesar de ser uma empresa portuguesa e os recursos mineiros portugueses quem joga o papel determinante na criação dessa riqueza", refere-se.
Para o PCP, isso "levanta legítimas dúvidas sobre a forma como os lucros têm sido contabilizados, distribuídos e taxados, pois o que não oferece dúvida é a forma como são criados: o trabalho nacional sobre matérias-primas no subsolo nacional".
O partido pergunta assim a Pedro Reis que medidas estão a ser tomadas para assegurar a defesa dos interesses nacionais no processo de venda da Somincor, assim como para salvaguardar os interesses dos seus trabalhadores.
Por outro lado, o PCP salienta que, "enquanto a Somincor vai tendo resultados anuais marginalmente lucrativos, e por isso vai pagando impostos relativamente modestos, a multinacional Lundin Mining prepara-se realizar na venda um ganho de centenas de milhões de euros.
"Qual a razão para que este ganho não seja tributado em Portugal? Não identifica o Governo um comportamento de propositado desvio de receita fiscal do Estado português para outros destinos?", pergunta ainda o partido.
Em 16 de julho, a Somincor confirmou, em comunicado enviado à Lusa, "a existência de contactos exploratórios" para a venda da sua operação em Portugal.
O comunicado da concessionária da mina de Neves-Corvo surge depois de uma notícia, divulgada hoje pelo jornal "ECO", a dar conta da pretensão da Lundin Mining vender a empresa mineira sediada no distrito de Beja.
De acordo com a notícia do "ECO", a fase de apresentação de propostas pela mina de Neves-Corvo termina na quarta-feira, numa operação que estará a ser conduzida pelo Banque de Montréal.
Constituída em 24 de julho de 1980, a Somincor é a concessionária da mina de Neves-Corvo, que produz, sobretudo, concentrados de cobre e de zinco, assim como prata e chumbo, e onde trabalham cerca de 2.000 pessoas.
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