PCP quer ouvir ministro das Infraestruturas na Assembleia da República

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Jornadas parlamentares

21 mai, 2024 - 17:35 • Filipa Ribeiro

Comunistas querem Miguel Pinto Luz, Infraestruturas de Portugal, ANA Aeroportos e Vinci na comissão de economia. Nas jornadas parlamentares, o PCP decidiu avançar com uma proposta para a criação de um plano de emergência para a AIMA e projectos de lei para combater a precariedade laboral.

O PCP quer ouvir o ministro Miguel Pinto Luz no Parlamento. Estas é uma das decisões saídas das jornadas parlamentares dos comunistas, nas quais o novo aeroporto foi um dos focos, e que terminaram, esta terça-feira, na península de Setúbal. A líder parlamentar dos comunistas anunciou que o partido decidiu “requerer a presença na Comissão de Economia da Assembleia da República do ministro das Infraestruturas, dos responsáveis da ANA/Vinci e dos responsáveis da Infraestruturas de Portugal".

Em causa estão esclarecimentos não só do novo aeroporto, como também das novas travessias anunciadas e da ligação ferroviária para Madrid. O PCP tem receio que a prioridade do executivo se centre na expansão do aeroporto da Portela, ao invés das obras em Alcochete e diz, por isso, querer conhecer o “modelo de construção e financiamento das estruturas anunciadas”.

A deputada Paula Santos teme que haja aproveitamento: “Queremos perceber o que está em cima da mesa, porque, no alargamento da Portela, o único que sai beneficiado é a Vinci que tudo fez para que não houvesse novo aeroporto em Alcochete e o que pretende é maximizar os seus lucros”, disse. A Vinci é a concessionária responsável pelos projetos do novo aeroporto.

Outro ponto avaliado pelos deputados do PCP foram as dificuldades da Agência para Integração, Migrações e Asilo (AIMA). Para resolver os problemas e os atrasos da agência, o partido vai propor, através de um projeto de resolução, “a adoção de um plano de emergência para recuperação dos atrasos processuais”. De acordo com Paula Santos, a proposta passa por “uma mobilização de meios, com recurso à contratação de trabalhadores, de formar equipas específicas para resposta aos imigrantes e, se for necessário, encontrar novos espaços para alocar as equipas”.

Depois de no segundo e último dia das jornadas parlamentares o PCP ter visitado os trabalhadores da doca de Sesimbra, o partido anunciou a apresentação de dois projetos de lei sobre questões laborais. Um para combater a precariedade laboral e outro para limitar o recurso ao trabalho temporário. “Não podemos aceitar que em postos de trabalho permanentes o vínculo seja precário, tem de ser um contrato de trabalho efetivo que dê estabilidade", defendeu Paula Santos.

O Partido Comunista mantém ainda a bandeira de um aumento geral dos salários em 15% e a atualização do Salário Mínimo Nacional para os mil euros ainda este ano.

Sobre questões ambientais, o Partido Comunista vai apresentar um projeto de lei para reverter o caminho da centralização das competências nas CCDR (Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional) de forma a garantir que, a cada uma delas, corresponda a uma unidade orgânica da Administração Pública para “que fiquem dotadas de autonomia financeira, de um diretor e recursos técnicos e humanos que facilitem a sua gestão”

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