PE aprova novas regras sobre rótulos a validar pelos Estados-membros

A proposta, aprovada hoje com 593 votos a favor, 21 votos contra e 14 abstenções, visa proteger os consumidores de práticas comerciais enganosas e ajudá-los a fazer melhores opções de compra, passando a ser proibidas práticas comerciais como o branqueamento ecológico, incluindo a utilização de alegações ambientais genéricas como "respeitador do ambiente", "natural", "biodegradável", "climaticamente neutro" ou "eco" sem provas que o sustentem, segundo um comunicado do PE.

As novas regras, apresentadas pela Comissão Europeia, preveem ainda que só sejam autorizados na UE rótulos de sustentabilidade com base em sistemas de certificação oficiais ou criados por autoridades públicas, sendo ainda proibidas as alegações sobre um impacto climático neutro e de que um produto tem um impacto neutro, reduzido ou positivo no ambiente devido aos regimes de compensação das emissões.

A diretiva aborda ainda a questão da durabilidade dos produtos, estipulando que as garantias têm de ser mais visíveis e a criação de uma nova etiqueta harmonizada para dar maior destaque aos produtos com um período de garantia alargado.

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