PE regras reforçadas na UE para autorização de residência e trabalho

Na sessão plenária que decorre na cidade francesa de Estrasburgo, a assembleia europeia aprovou regras europeias mais eficazes relativas às autorizações de trabalho e de residência para nacionais de países terceiros, com 465 votos a favor, 122 contra e 27 abstenções.

Em causa está uma atualização da Diretiva Autorização Única, adotada em 2011, que estabeleceu um procedimento administrativo único para a emissão de uma autorização para os nacionais de países terceiros que pretendam viver e trabalhar num país da UE, com um conjunto comum de direitos.

Com o aval hoje dado, os eurodeputados pedem que, neste procedimento de migração legal, seja imposto um limite de 90 dias para a tomada de decisão sobre os pedidos de autorização única, em comparação com os atuais quatro meses.

Ainda assim, segundo a instituição, os procedimentos relativos a dossiês especialmente complexos poderiam ter uma prorrogação de 30 dias e o tempo para a emissão de um visto, se necessário.

"As novas regras introduzirão a possibilidade de um titular de uma autorização de residência válida requerer uma autorização única também a partir do território, pelo que uma pessoa que resida legalmente na UE poderá solicitar a alteração do seu estatuto jurídico sem ter de regressar ao seu país de origem", afirma ainda o Parlamento Europeu à imprensa.

As novas regras têm agora de ser agora formalmente aprovadas pelo Conselho (onde estão os Estados-membros), com os países a disporem de seguida dois anos após a entrada em vigor da diretiva para introduzir as alterações nas respetivas legislações nacionais.

Esta legislação não é aplicável na Dinamarca e na Irlanda, que não participam nesta matéria na UE.

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