O Governo decidiu deixar para o próximo Executivo o pedido do quinto desembolso do plano de recuperação e resiliência (PRR), avança o jornal Público este domingo. Em causa estão 2.775 milhões de euros – 1.663 milhões de euros a fundo perdido e 1.142 milhões por empréstimo.
Portugal tinha de cumprir 43 objetivos (28 marcos e 15 metas) até 31 de dezembro do ano passado. De acordo com o jornal, até esta semana, tinha sido comunicado a Bruxelas o cumprimento de 28 objetivos, mas o Executivo já assume que três marcos do quinto pagamento não serão atingidos até à mudança de Governo, o que também pesou na decisão de deixar essa responsabilidade para o próximo executivo.
Pendentes estão ainda 12 marcos e metas, que poderão ou não estar cumpridos até ao final do mês.
Em declarações ao Público, a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, que tutela os fundos europeus, incluindo os do PRR afirmou que "a probabilidade de o próximo Governo tomar posse ainda durante este mês de março existe. E, portanto, a opção que tomámos foi a de deixar o quinto pedido de pagamento, incluindo legislação que temos pronta, para ser apresentado na Assembleia da República ou para aprovar no [próximo] Governo."
Também o pedido de 710 milhões de euros de desembolsos anteriores deverá ficar para o próximo Executivo.
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