Começa este sábado, dia 1 de Junho, o período para a apresentação formal dos pedidos de compensação financeira às vítimas de abusos sexuais no contexto da Igreja Católica. Depois de terminado o prazo de sete meses para esta apresentação, os pedidos serão analisados por uma comissão de instrução “mediante recolha da prova e elaboração de um parecer final”, refere o comunicado da Conferência Episcopal Portuguesa (CEP), deste sábado.
Até esta sexta-feira, dia 31 de Maio, 36 pessoas tinham manifestado o interesse em apresentar esse pedido, indicou a coordenadora do Grupo Vita, a psicóloga Rute Agulhas. A partir de hoje, e por um período de sete meses, o pedido pode ser apresentado pela própria vítima até 31 de Dezembro deste ano, precisamente junto do Grupo Vita ou da Comissão Diocesana de Protecção de Menores e Adultos Vulneráveis onde terão ocorrido os factos.
Para poder ser analisado, o pedido deve obrigatoriamente reunir um conjunto de informações sistematizadas: o nome, e-mail e contacto telefónico do denunciante; o nome do denunciado e quais as funções que exercia ou exerce e ainda o local; a data aproximada dos factos; a idade aproximada da vítima à data dos factos. Por fim, também deve ser incluída uma descrição resumida da situação denunciada.
Estes procedimentos e definição dos prazos resultam dos trabalhos da Assembleia Plenária da Conferência Episcopal Portuguesa, em Abril deste ano. Também determinada ficou a data para começarem a ser definidos os valores das compensações a atribuir por uma comissão de fixação da compensação: será a partir de Janeiro de 2025.
Questionado sobre a possibilidade de os pedidos virem a ser ou não ser apresentados por um outro denunciante em nome da vítima, o gabinete de comunicação da CEP diz que "por regra, é sempre a vítima [a poder fazer o pedido], mas poderão existir situações excepcionais que constarão do documento orientador que está em consulta".
O documento orientador do processo de compensações financeiras está neste momento em fase de consulta junto dos bispos, comissões diocesanas e institutos de vida consagrada, prevendo-se a sua divulgação até ao final de Junho.
Já no que se refere aos Institutos de Vida Consagrada, serão tornados públicos os meios de apresentação dos pedidos de compensação após a Assembleia Geral Extraordinária da Conferência dos Institutos Religiosos de Portugal que se realiza no dia 6 de Junho.
Interesse crescente em pedir compensação
Há menos de duas semanas, quando o Grupo Vita assinalou o primeiro ano de existência, 32 pessoas tinham manifestado a intenção de pedir essa compensação. Desde então, outras quatro juntaram-se ao grupo, que tem vindo a crescer de forma lenta mas persistente.
Além dos pedidos de compensação, o Grupo Vita revelou, na data do aniversário, que recebera 98 contactos de vítimas de abuso, 60 dos quais resultaram em atendimentos presenciais e online, e ainda que existem 18 pessoas a receber “acompanhamento psicológico regular, com profissionais da Bolsa do Grupo Vita”.
A questão da compensação financeira foi longamente estudada pela Igreja, que pediu ao Grupo Vita para elaborar uma espécie de guia sobre a forma como essas indemnizações deveriam ser aplicadas. O documento foi entregue em Fevereiro e nessa altura os pedidos de compensação eram apenas sete. Esse número continuaria a crescer, acentuando-se ainda mais depois de a CEP ter revelado, no mês passado, que os bispos tinham decidido por unanimidade avançar com o pagamento de reparações financeiras às vítimas de abuso. O termo "indemnização" não se aplica formalmente já que não são compensações decididas por um tribunal.
O Grupo Vita foi criado pela Igreja Católica para acompanhar os casos de abusos sexuais com ela relacionados, após a apresentação do relatório final, em Fevereiro do ano passado, da Comissão Independente para o Estudo dos Abusos Sexuais de Crianças na Igreja Católica, que depois de validar 512 testemunhos, apontou para a existência de pelo menos 4815 vítimas de abuso, nos últimos 70 anos.
Qualquer situação relacionada com esta matéria pode ser relatada ao Grupo Vita, através do número 915090000 ou de um formulário disponível na sua página da Internet.
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