Pedidos de comunicações a Nuno Rebelo de Sousa e Lacerda Sales seguiram, apesar de requerimentos de PS e PSD

Os grupos parlamentares do PSD e do PS apresentaram esta quarta-feira à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) sobre o caso das gémeas requerimentos que pedem a suspensão do envio do pedido de acesso às comunicações de diversas pessoas singulares. No entanto, os pedidos a Nuno Rebelo de Sousa e a António Lacerda Sales já tinham sido enviados.

Apenas o pedido de comunicações que seria enviado ao Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, está pendente uma vez que o presidente da Assembleia da República decidiu pediu um parecer à Procuradoria Geral da República (PGR).

No pedido do PSD, a que a Renascença teve acesso, o grupo parlamentar dos social-democratas defende que o "acesso a todas as comunicações (nomeadamente cartas, mensagens escritas por meio de telemóvel ou via internet – Whatsapp, Messenger, Telegram e mensagens de correio eletrónico) é uma questão complexa e que implica uma análise ponderosa da lei e da Constituição da República Portuguesa".

O grupo parlamentar do PSD pede que "considerando o Despacho (..) do Presidente da Assembleia da República face às legítimas dúvidas e considerações constantes do mesmo" sejam suspensos "os pedidos de acesso ao registo e/ou cópia de todas as comunicações até à receção da resposta da Procuradoria Geral da República", diz o documento.

Também o grupo parlamentar do PS, no texto a que a Renascença teve acesso, requer "que sejam suspensas todas as diligências, em virtude de o Presidente da Assembleia da República ter solicitado parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República".

No entanto a Comissão Parlamentar de Inquérito já tinha enviado o pedido de acesso a comunicações a várias entidades, inclusive ao filho do Presidente da República e ao ex-secretário de estado da Saúde António Lacerda Sales. A Renascença sabe que alguns dos pedidos já obtiveram resposta de pessoas que indicaram ter já facultado toda a informação e comunicações disponíveis à CPI.

Em causa está um pedido de acesso a comunicações de várias pessoas singulares que resulta de um pedido potestativo do grupo parlamentar do Chega.

Requerimentos do PS e PSD "não terão resultado"

Questionado pela Renascença, o presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito considera que os pedidos de suspensão feitos esta quarta- feira pelo PS e PSD "não terão resultado", uma vez que os pedidos de acesso às comunicações já tinham seguido para todas as pessoas, à exceção do Presidente da República.

Rui Paulo Sousa reforça que apenas o pedido que seria enviado ao Presidente da República não seguiu, uma vez que o presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco, decidiu pedir um parecer ao Conselho Consultivo da Procuradoria Geral da República.

Esta quarta-feira, a agência Lusa adiantou que Aguiar-Branco pediu um parecer à PGR depois de o Chega ter pedido o acesso a mensagens do Presidente da República, desde WhatsApp a emails - informação já confirmada pela Renascença,

O presidente da Assembleia da República terá ficado com dúvidas sobre a possibilidade de “inclusão das comunicações e telecomunicações privadas de inquiridos no núcleo essencial do direito de inquérito parlamentar”.

Aguiar-Branco invoca "jurisprudência" do Tribunal Constitucional.

A Comissão Parlamentar de Inquérito ao caso das gémeas volta esta sexta-feira às audições, com a ida ao Parlamento da ex-secretária de Estado das Comunidades Portuguesas, Berta Nunes.