O secretário-geral do PS colocou a tónica na defesa do SNS, em medidas para acesso à habitação e mudanças na fiscalidade, não esquecendo as críticas à direita que acredita que a baixa do IRC será “solução mágica para a economia”.
Dois dias depois da Aliança Democrática ter dado a conhecer as suas propostas para as eleições legislativas de 10 de março, o Partido Socialista, através do seu secretário-geral, apresentou os seus trunfos com grande ênfase nas medidas apresentadas no campo da habitação, na defesa do SNS e algumas mudanças no campo da fiscalidade.
Antes da intervenção de Pedro Nuno Santos, Fernando Medina lançou o cenário macroeconómico que, no entender dos socialistas, vai suportar as propostas socialistas. Com críticas ao programa económico da AD, que o ministro das Finanças qualificou como “um embuste sem qualquer credibilidade”, Fernando Medina enfatizou várias vezes a expressão: “Não prometemos aquilo que sabemos que não podemos cumprir”.
Medina perspectivou mais quatro anos de convergência da economia nacional face às congéneres europeias (com crescimentos do PIB sempre superiores à zona euro até 2028), com a manutenção de capacidade para “prosseguir a recuperação de rendimentos” e garantir o “equilíbrio orçamental”. “Agora poderemos investir mais do que aquilo que aconteceria se não tivéssemos feito um trabalho nas contas públicas”, destacou o governante.
Com este balanço, Pedro Nuno Santos atacou aquilo que apelidou de “solução mágica” da AD: a redução progressiva do IRC até 15% anunciada na sexta-feira. “Cortes cegos não são solução” mas o líder do PS considera que é importante premiar as empresas que reinvistam os lucros na inovação e na investigação. Na parte final da intervenção, e no âmbito do IRC, acabaria por propor a redução em 20% as tributações autónomas sobre viaturas das empresas, “diminuindo o nível de tributação sobre a esmagadora maioria das empresas”.
O secretário-geral reconheceu deficiências no funcionamento do Banco do Fomento e considerou fundamental que as empresas tenham “as mesmas ferramentas dos nossos concorrentes”: “Temos que estar ao lado das nossas empresas e que estas possam ter acesso a um seguro de crédito que lhes dê segurança para fazer as encomendas”, destacou. Pedro Nuno Santos defendeu “um Ministério da Economia com força, coesão e com capacidade de integração das políticas económicas, com a AICEP nesse Ministério”.
Ainda no âmbito da fiscalidade, o líder dos socialistas manifestou a intenção de continuar a reduzir o IRS e assumir o compromisso de atualizar os limites de escalões de acordo com a taxa de inflação e ainda que uma parte do IVA suportado em despesas familiares essenciais seja devolvido às famílias e “que possa haver uma devolução de rendimento no final do ano”. Foi ainda anunciado o alargamento do IRS Jovem “a todos os jovens, independentemente do nível de escolaridade atingido e uma das medidas de maior destaque: aumentar a despesa dedutível com arrendamento em 50 de euros por ano até atingir os 800 euros em 2028, “aliviando as famílias com esta despesa fundamental”.
No IVA, a mudança mais emblemática passou pela aplicação da taxa de 6% aos primeiros 200 kWh de energia elétrica consumida em cada mês (duplicando os atuais 100 kWh), ou de 300 kWh mensais, no caso das famílias numerosas (duplicando os atuais 150 kWh), “numa medida essencial de combate à pobreza energética”, justificou o secretário-geral.
Habitação: da garantia pública à contratualização com o Estado
Foram as duas novidades mais importantes numa área que Pedro Nuno Santos tutelou enquanto ministro. No campo da habitação, o secretário-geral anunciou o apoio à aquisição de cada própria através de uma garantia pública prestada pelo Estado ao financiamento bancário nos créditos para a aquisição de casa própria de pessoas até aos 40 anos (que ainda não tenham nenhuma habitação em seu nome). Além disso, e no caso de incumprimento do pagamento do crédito à habitação pelo beneficiários da garantia, o PS que prevê que o devedor possa contratualizar com o Estado, manter a casa como habitação permanente, mediante o pagamento de uma renda ao Estado, que assumiria a sua posição no crédito.
Além disso, o PS “quer alargar o parque público de habitação. Queremos alterar a forma de atualização das rendas e que essas têm que ter em consideração a evolução dos salários. Ao longo da legislatura queremos que a dedução com as rendas em sede de IRS passe a ser de 800 euros em vez de 600 como é atualmente. No programa Porta 65, para arrendamento jovem, queremos remover o teto das rendas para que nenhuma casa fique fora do programa e mais jovens vão poder aceder ao programa”.
SNS “está em risco”
Pedro Nuno Santos colocou grande ênfase na defesa do Sistema Nacional de Saúde (SNS) que, tendo em conta as propostas dos partidos da direita, “está em risco”, naquela que é a avaliação do líder dos socialistas. “Não somos contra o sistema privado de saúde mas não deixemos que destruam o SNS. Queremos investir nos nossos hospitais e nos nossos centros de saúde. O problema também é financeiro e há trabalho para fazer aí. Queremos reorganizar para que a porta de entrada sejam os cuidados de saúde primários e dar mais competências aos centros de saúde”.
Em medidas mais concretas, o líder do PS pretende “garantir a todas as crianças rastreios visuais e auditivos e avançar com um programa de atribuição gratuita de óculos para que todas as crianças tenham as mesmas condições no arranque do calendário escolar”. Nota ainda para a importância da saúde oral que já tinha enfatizado: “Temos péssimos indicadores na saúde oral: queremos medicina oral no SNS, não são cheques. Uma carreira de medicina oral no SNS”, sublinhou o secretário-geral.
Professores e forças de segurança: “questão de princípio” e “negociações imediatas”
Na educação, Pedro Nuno Santos assumiu a defesa da recuperação integral do tempo dos professores porque, no seu entender, “as regras têm que ser cumpridas por uma questão de princípio”. Neste campo, o secretário-geral do PS voltou a defender a melhoria nos escalões de entrada na carreira docente “para que seja mais atrativa, sobretudo para os mais jovens. “Entre a creche e a pré-escola, temos que garantir o pré-escolar gratuito. Depois das creches, queremos pré-escolar gratuito para todas as crianças em Portugal. Queremos programas personalizados de recuperação das aprendizagens, não podemos deixar ninguém para trás”, destacou.
O PS promete no seu programa eleitoral desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais das forças de segurança e proceder à revisão das carreiras dos bombeiros.
Face aos protestos dos agentes da PSP e dos militares da GNR, o partido liderado por Pedro Nuno Santos promete “desencadear negociações imediatas com as associações sindicais e profissionais representativas das forças de segurança”.
O PS diz-se designadamente disposto a aceitar um “plano concertado de revisão das carreiras com vista à valorização salarial e ao reforço da dignidade da condição policial, em especial para as funções que comportam risco e penosidade, por forma a garantir um tratamento equitativo entre funções e atividades semelhantes”.
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