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Perante a garantia do Governo de que a redução do IRC e o IRS jovem ficam fora do Orçamento do Estado (OE), o PS está ou não em condições para viabilizar o diploma que será apresentado no Outono? Pedro Nuno Santos responde que não embarca em “truques” e acusa o executivo de “hipocrisia política”, porque todas as medidas que forem aprovadas terão reflexo no OE.
O líder socialista recusa assim a provocação que o PSD lançou ontem na comissão de Orçamento e Finanças durante a audição ao ministro Miranda Sarmento. “Temos que nos deixar de truques na política”, defende Pedro Nuno Santos, justificando que o OE “vai refletir tudo aquilo que for aprovado, entretanto”.
Ou seja, na ótica do PS, se as autorizações legislativas sobre a redução do IRC e o IRS jovem forem aprovadas pelo Parlamento, o articulado que daí sair terá efeito no OE que for apresentado no outono. E se essas são “traves-mestras” do Governo e se o primeiro-ministro precisa da IL e do Chega para as aprovar, então não pode esperar que o PS mais à frente aprove um diploma que reflete aquilo com que não concorda. Isso seria “hipocrisia política”, conclui.
A posição de Pedro Nuno Santos já tinha sido ensaiada nas jornadas parlamentares do PS que se realizaram no início da semana em Castelo Branco e, perante a provocação do PSD, foi agora densificada em declarações aos jornalistas à saída de uma visita ao Pólo de Saúde de Carcavelos.
A perda de receita fiscal de “dois a três mil milhões de euros” – “Espero que o Governo tenha consciência do que anda a fazer”
Na visita ao Pólo de Saúde de Carcavelos, acompanhado pelo presidente da Câmara de Cascais, Carlos Carreiras, o líder do PS ensaiou uma segunda tese. A de que o Governo está a perder receita fiscal que podia ser investida, por exemplo, no Serviço Nacional de Saúde. Em vez disso, diz Pedro Nuno Santos, o Governo “prescinde” dessa receita, por exemplo, com a redução do IRC.
Pelas contas do PS, “quando grande parte destas medidas estiverem a ser implementadas na sua totalidade, nós, só de perda de receita fiscal, estaremos a falar entre 2 mil e 3 mil milhões de euros por ano”, diz Pedro Nuno Santos, que lamenta “aprovações no Parlamento, sem negociação, sem cedência”, que tornam “complicado qualquer construção em conjunto” com o Governo.
“Prescindir” dessa receita implica perder margem para investir em áreas que o PS considera fundamentais, como a Saúde ou a Educação. Pedro Nuno Santos acusa a AD de “ânsia eleitoral” à custa do excedente orçamental que os socialistas garantem que deixaram e que permite ao Governo “chegar, por exemplo, a acordo com alguns setores profissionais”, como as forças de segurança. O líder socialista conclui que “há um trabalho” que foi feito e que “deixou as contas públicas saudáveis e equilibradas”.
Questionado se esse excedente orçamental, a par com a perda de receita fiscal, podem significar a prazo uma menor saúde das finanças públicas, Pedro Nuno Santos diz esperar que o Governo “tenha consciência do que está a fazer”.
“Não nos passa pela cabeça que isso possa acontecer, porque o esforço e o trabalho que se fez foi um trabalho muito importante, que não se pode deitar a perder facilmente”, começa por dizer o líder socialista. É o Governo que “tem de assegurar que aquilo que está a ser feito não provocará desequilíbrios que depois nos custam caro a seguir”, avisa Pedro Nuno Santos.
Acenando com o fantasma de uma crise financeira, o líder do PS avisa que eventuais “desequilíbrios” significam ter de “cortar ou aumentar impostos como o Governo do PSD fez no passado”, esperando Pedro Nuno que “o Governo tenha consciência do que está a fazer”.
Cavaco, chumbo do OE e duodécimos – “cenários indesejáveis”
Fugindo a comentar a entrevista de Cavaco Silva ao jornal Observador, em que o ex-Presidente da República defende que não vem mal ao mundo se o OE for chumbado, Pedro Nuno Santos acabou por, nestas declarações aos jornalistas em Carcavelos, deixar escapar que se tratam de “cenários indesejáveis”.
“Ninguém ganha com a antecipação, nem com a especulação sobre cenários que não são desejáveis”, despachou Pedro Nuno Santos, considerando que “não ganhamos nada com isso”, preferindo focar-se no “debate permanente sobre o país, sobre os problemas do país”.
O líder socialista, na espera por que o Governo abra o seu jogo sobre o OE e a estratégia para os próximos meses, recusa assim abrir o seu próprio jogo e “especular sobre cenários de ausência de aprovação ou viabilização do Orçamento”. Ou seja, o PS ainda não está nessa fase, mantendo todos os cenários em aberto.
“Há diferenças entre o PS e o PSD, nós temos denunciado aquelas que consideramos serem opções erradas, mas obviamente há sempre disponibilidade para construir em conjunto no Parlamento com todos e isso é que é importante”, remata Pedro Nuno, mantendo-se assim a meio da ponte e de mão semi-estendida.
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