O agente da PSP está num grupo de 15 arguidos que começaram a ser julgados em outubro de 2022, no Tribunal de Vila Real, por diferentes crimes como tráfico e mediação de armas, tráfico de estupefacientes e corrupção passiva.
Os arguidos possuem idades compreendidas entre os 33 e os 79 anos e foram detidos a 13 de outubro de 2020, no âmbito de uma mega operação desencadeada pela Polícia Judiciária (PJ) de Vila Real contra o tráfico de armas, que decorreu no Norte do país e foi denominada de "Ibéria".
O polícia, com 48 anos e que aquando da detenção desempenhava funções no núcleo de armas e explosivos da PSP de Chaves, foi hoje condenado a um ano e seis meses de prisão, com pena suspensa por igual período, pelo crime de abuso de poder.
O coletivo de juízes de Vila Real decidiu desqualificar os crimes imputados ao agente, passando para abuso de poder ao invés da prática, em concurso efetivo, de um crime de tráfico e mediação de armas e de um crime de corrupção passiva que eram inicialmente apontados pelo MP.
O arguido, segundo a presidente do coletivo de juízes, violou o dever de sigilo e deveres inerentes ao estatuto de agente da PSP, mas não se provou que tenha obtido vantagem, que tenha havido suborno ou corrupção.
Ou seja, as pessoas iam entregar a arma ao serviço do polícia e ele, após conversas com essas pessoas, acabava por mediar a venda dessas armas, considerando o tribunal que era uma venda lícita e documentada.
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