PGR pediu celeridade à investigação sobre a morte de Odair Moniz

O procurador-geral da República revelou esta quinta-feira ter pedido celeridade na investigação à morte de Odair Moniz, que desencadeou uma série de desacatos, além de rapidez nas perícias da Polícia Judiciária (PJ) e do Instituto Nacional de Medicina Legal.

"Disse aos procuradores que deviam dar uma celeridade grande a este processo. Falei com o diretor da PJ no sentido de as perícias serem rápidas e ele disse que sim e que ia fazer isso. E também com o Instituto Nacional de Medicina Legal, para que seja proferido o despacho final o mais rápido possível", afirmou Amadeu Guerra, em Aveiro, onde começou uma jornada por todas as comarcas para motivar os magistrados do Ministério Público (MP).

Amadeu Guerra explicou que o MP "ouvirá pessoas, nomeadamente indicadas por quem fez o auto de notícia", além da eventual utilização de imagens de videovigilância daquela zona.

Questionado sobre as declarações de dirigentes do Chega - nomeadamente do presidente do partido, André Ventura, e do líder parlamentar, Pedro Pinto - acerca destes acontecimentos, o procurador-geral da República (PGR) presumiu que a queixa já tenha sido enviada ao Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP).

"Nós abrimos um inquérito, irão ser ouvidas pessoas se necessário e os procuradores irão pronunciar-se sobre essa matéria, se é crime ou não é crime", acrescentou.

Odair Moniz, cidadão cabo-verdiano de 43 anos e morador no Bairro do Zambujal, na Amadora, foi baleado por um agente da PSP na madrugada de 21 de outubro, no Bairro da Cova da Moura, no mesmo concelho, e morreu pouco depois, no hospital.

Segundo a PSP, o homem pôs-se "em fuga" de carro depois de ver uma viatura policial e despistou-se na Cova da Moura, onde, ao ser abordado pelos agentes, "terá resistido à detenção e tentado agredi-los com recurso a arma branca".

A associação SOS Racismo e o movimento Vida Justa contestaram a versão policial e exigiram uma investigação "séria e isenta" para apurar responsabilidades, considerando que está em causa "uma cultura de impunidade" nas polícias. A Inspeção-Geral da Administração Interna e a PSP abriram inquéritos, e o agente que baleou o homem foi constituído arguido.

Nessa semana registaram-se tumultos no Zambujal e noutros bairros da Área Metropolitana de Lisboa, onde foram queimados e vandalizados autocarros, automóveis e caixotes do lixo, somando-se cerca de duas dezenas de detidos e outros tantos suspeitos identificados. Sete pessoas ficaram feridas, uma das quais com gravidade.

O PGR referiu também que o encontro de quarta-feira com o seu homólogo de Angola, Helder Pitta Gróz, serviu para abordar a cooperação entre os dois países, nomeadamente na área do branqueamento de capitais, mas escusou-se a referir em concreto o processo contra Isabel dos Santos.

"Não falamos em processos concretos, falámos em cooperação recíproca. Há áreas em que é necessária, nomeadamente no branqueamento de capitais, portanto, estivemos a conversar sobre as dificuldades que existem em termos de cooperação, quer aqui, quer noutros países que não colaboram com Portugal ou com Angola", adiantou, sublinhando: "A dificuldade de acesso à informação nos crimes económico-financeiros é conhecida".

Sobre os objetivos da visita às comarcas, que tenciona fazer até ao final do ano, Amadeu Guerra disse que pretende ouvir os magistrados, tendo começado por Aveiro como forma de homenagear a memória da antiga PGR Joana Marques Vidal, oriunda de Águeda, Aveiro.

"Venho ouvir e explicar os meus objetivos, de como é que quero que as pessoas atuem e motivá-las para fazer o que é possível com os meios que temos", concluiu.