Polícia 'à paisana' em Vigo consegue subsídio para gastos com roupa

Um agente da Polícia Nacional espanhola, em Vigo, viu a Justiça dar-lhe razão num caso em que exigia à entidade patronal que lhe fossem subsidiados os gastos em roupa nos últimos sete anos.

É que o homem em questão realiza funções secretas de investigação, pelo que não utiliza no seu dia a dia um uniforme policial, mas sim roupa 'à paisana'.

Segundo o diário espanhol ABC, que cita a denúncia do agente da Brigada de Informação, o homem alegou que parte do seu trabalho passa por não levantar suspeitas, para não ser identificado como agente da autoridade, obrigando-o a utilizar roupas 'comuns' e não um uniforme.

Em 2021, pediu à Direção Geral da Polícia Nacional que lhe subsidiasse os gastos em roupa, alegando uma "discriminação" perante os seus colegas em uniforme, a quem as roupas são entregues, de forma gratuita. Inicialmente, não obteve resposta, pelo que decidiu apresentar o caso perante a Justiça.

Cerca de três anos depois, a Primeira Secção da Câmara Contenciosa do Tribunal Superior de Justiça da Galiza deu-lhe razão e entendeu que deve ser indemnizado pelos gastos desde 2017, com direito aos juros correspondentes.

O denunciante queixava-se de "discriminação proibida", que resultava "injustificada e não razoável", pelo facto de os seus colegas em uniforme terem direito, gratuitamente, às suas roupas de trabalho, ao passo que ele se via obrigado a gastar dinheiro do seu próprio bolso para financiar as roupas que utilizava durante o período laboral.

"A administração estabelece, sob base de critérios técnicos, qual é a duração aproximada de cada peça de roupa, e estas são repostas periodicamente, ou então o funcionário solicita-a quando está deteriorada, ao contrário do que acontece aos funcionários que prestam serviço 'à paisana', a quem não se lhes faz nenhuma reposição, nem de roupa 'à paisana', nem de uniforme", disse o homem.

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