Políticas macroprudenciais fazem subir os requisitos do capital core dos bancos

O Banco Central Europeu (BCE) publicou esta terça-feira os resultados do processo de análise e avaliação para fins de supervisão (supervisory review and evaluation process – SREP) de 2023 e as prioridades prudenciais para o período de 2024 a 2026.

Os resultados do SREP mostram que as instituições de crédito apresentam posições de capital e de liquidez sólidas e maior rentabilidade.

O supervisor vai manter os requisitos de capital aos bancos da zona euro estáveis ​​em 2024, mas anuncia uma reorientação das prioridades de supervisão bancária para os anos de 2024 a 2026.

Isto é, o BCE mantém os requisitos de fundos próprios constantes em 2024 e ajusta as prioridades prudenciais.

Os requisitos globais e as orientações em termos de CET1 subiram de 10,7% para 11,1%, refletindo o impacto de políticas macroprudenciais, revela o BCE.

“As prioridades prudenciais foram ajustadas de modo a incidirem no reforço da resiliência às perspetivas de risco no curto prazo, no fortalecimento do governo interno e da gestão dos riscos climáticos e ambientais, bem como na realização de novos progressos na transformação digital e resiliência operacional”, concluiu ainda o supevisor da banca.

“O SREP é uma atividade fundamental das autoridades de supervisão bancária europeias, permitindo‑lhes avaliar os riscos enfrentados pelas instituições de crédito e se estas os estão a gerir bem. Com base nos resultados do SREP, o BCE especifica os requisitos de fundos próprios e emite medidas qualitativas para cada instituição de crédito com vista à correção de deficiências”, lê-se no comunicado do BCE.

Os resultados do SREP também são considerados na definição das prioridades prudenciais do BCE para os três anos seguintes.

“O setor bancário da área do euro permaneceu forte e resiliente em 2023. Em média, as instituições de crédito mantiveram posições de capital e de liquidez sólidas, muito acima dos requisitos regulamentares”, refere o BCE.

O BCE explica que a rentabilidade das instituições de crédito regressou a níveis “não observados há mais de uma década, reforçando a sua capacidade de resistir a choques externos, como demonstrado nos resultados do teste de esforço de 2023 a nível da União Europeia (UE)”.

Mas, as perspetivas macroeconómicas fracas e as condições de financiamento mais restritivas permanecem uma fonte de risco para as instituições de crédito europeias, alerta a instituição com sede em Frankfurt.

A rápida subida das taxas de juro ajudou a impulsionar a rentabilidade geral das instituições de crédito, mas, diz o BCE, este efeito diminuirá com a transmissão das taxas de juro mais elevadas aos depositantes. Ao mesmo tempo, as taxas mais elevadas contribuíram para riscos de crédito, de valorização e de liquidez, reconhece o supervisor dos bancos de dimensão sistémica.

“A turbulência no mercado em março de 2023 deixou evidente o quão importante é que o setor bancário gira eficazmente o risco de taxa de juro”, avança.

Neste enquadramento, a notação média decorrente do SREP permaneceu praticamente estável em 2,6 (num intervalo entre 1 e 4), tendo 70% das instituições obtido a mesma notação que em 2022, 14% uma notação pior e 15% uma notação melhor, revela o BCE.

“O BCE intensificou os esforços no sentido de assegurar que as instituições de crédito tomassem as medidas há muito esperadas para resolver problemas pendentes e aplicassem as medidas que lhes foram impostas”, sublinha a instituição que lembra que emitiu “medidas qualitativas, um elemento essencial do seu conjunto de instrumentos prudenciais, principalmente para corrigir deficiências relacionadas com o governo interno, a gestão do risco de crédito e o planeamento do capital”.

As instituições de crédito precisam de continuar a prestar especial atenção ao governo interno, tendo três em cada quatro sido objeto de medidas destinadas a corrigir deficiências nesse domínio, revelou o BCE.

Ao mesmo tempo o banco central diz que se verificou um aumento substancial das medidas emitidas para fazer face ao risco de liquidez e ao risco de taxa de juro da carteira bancária, em virtude da mudança do panorama macrofinanceiro.

No ciclo de 2023, as autoridades de supervisão procuraram compreender melhor os fatores subjacentes aos modelos de negócio fracos e “constataram que os problemas estruturais recorrentes se devem a um planeamento estratégico deficiente e a insuficiente diversificação, exacerbados ainda mais por deficiências no governo interno”, conclui.

“Após esta avaliação, os requisitos do pilar 2 (Pillar 2 requirements – P2R) para cada instituição de crédito relativos a fundos próprios principais de nível 1 (Common Equity Tier 1 – CET1) aumentaram ligeiramente, passando, em média, de 1,1% para cerca de 1,2% dos ativos ponderados pelo risco (risk‑weighted assets – RWA)”, constata o BCE.

Os requisitos do Pilar 2 incluem acréscimos de capital para cobrir financiamento de elevado risco a clientes alavancados, e foram impostos a oito instituições de crédito, e ainda os acréscimos para cobrir exposições não produtivas, que segundo o BCE foram impostos a 20 instituições de crédito.

Os requisitos globais e as orientações do Pilar 2 em termos de CET1, que não são vinculativas, subiram, em média, para 11,1%, o que compara com 10,7% em 2023. “Tal deveu‑se sobretudo à reintrodução de reservas contracíclicas de fundos próprios ou ao aumento das mesmas em vários países e, em menor grau, a alterações de perfil de risco e a acréscimos para cobrir exposições não produtivas”, acrescenta o BCE.

Os requisitos globais e as orientações do Pilar 2 em termos de fundos próprios totais subiram ligeiramente, passando para 15,5% dos ativos ponderados pelo risco, face a 15,1% no ciclo de 2022 do SREP, revela o supervisor.

O BCE aplicou pela primeira vez requisitos do Pilar 2 relativos ao rácio de alavancagem (leverage ratio Pillar 2 requirements – P2R‑LR) a seis instituições de crédito com um risco particularmente elevado de alavancagem excessiva.

“Estes requisitos vinculativos para cada instituição de crédito ascenderam, em média, a 10 pontos base e acrescem aos requisitos mínimos regulamentares de um rácio de alavancagem de 3%, aplicável a todas as instituições de crédito”, revela o BCE que acrescenta que aplicou igualmente orientações do Pilar 2 relativas ao rácio de alavancagem a sete instituições de crédito.

Além disso, impôs medidas quantitativas de liquidez a três instituições de crédito, “exigindo períodos mínimos de sobrevivência e uma reserva de liquidez específica para cada moeda”.

Neste contexto, o BCE ajustou ligeiramente as suas prioridades prudenciais para os próximos três anos.

“Com vista a reforçar a resiliência das instituições de crédito a choques macrofinanceiros e geopolíticos imediatos (prioridade 1), o BCE solicitará às instituições de crédito que resolvam deficiências na gestão dos respetivos quadros de ativos e passivos, bem como do risco de crédito e do risco de crédito da contraparte”, revela o banco central.

“As instituições de crédito têm igualmente de acelerar a correção efetiva de deficiências no governo interno e na gestão dos riscos climáticos e ambientais (prioridade 2). Além disso, têm de avançar com a transformação digital e o desenvolvimento de quadros robustos de resiliência operacional (prioridade 3)”.