A Associação Portuguesa dos Contribuintes (APC) criticou a proposta de «abolição» das ex-SCUT e lançou duras críticas ao parlamento.
Com a aprovação da proposta do Partido Socialista (PS) para acabar com as portagens nas ex-SCUT, já a partir de 1 de janeiro de 2025, foi gerada alguma controvérsia relativamente a esta medida.
Segundo um comunicado da Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) “a dita ‘abolição’ significa apenas a transferência do custo de construção e manutenção dos troços em causa, dos utilizadores para os contribuintes”.
Apesar de se abster de comentar o enquadramento político da votação em si, a APC deixou claro que lamenta a utilização do termo abolição, “como se com esta votação, deixássemos, todos nós contribuintes, de as pagar”.
Recorde-se que esta proposta foi aprovada com votos a favor do PS, BE, PCP, Livre, Chega e PAN e, que, em causa, estão as portagens da A4 (Transmontana e Túnel do Marão), A13 e A13-1 (Pinhal Novo), A22 (Algarve), A23 (Beira Interior), A24 (Interior Norte), A25 (Beira Litoral/Beira Alta) e A28 (Minho).
O que está em causa?
A APC critica a aprovação desta proposta afirmando que os partidos estão a assumir a popularidade desta medida, cativando quem utiliza as ex-SCUT, mas «esquecendo-se» de referir que o encargo passa agora para os portugueses. Independentemente se as utilizam, ou sequer, se têm ou não viatura própria.
A associação presidida por Paulo Carmona acrescenta ainda alguma estranheza perante os partidos que estiveram sempre “contra a utilização do automóvel”, e agora votem a favor de uma medida “que incentiva o seu uso”.
“Esta forma continuada de referir o fim das portagens, como se a medida fosse positiva para os portugueses, distorce a realidade e aumenta a sua iliteracia fiscal”.
APCNo final do comunicado a APC lamentou ainda o posicionamento do Governo, que se opôs a essa votação “como se fosse uma quebra de receita para as suas contas”, esquecendo-se que “os verdadeiros prejudicados serão os contribuintes”.
A proposta, que tem um custo estimado de 157 milhões de euros, vai agora seguir para o processo de especialidade.
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