Portugal e Espanha definem novas regras para os caudais do Tejo e Guadiana

Portugal e Espanha comprometem-se a estabelecer um caudal diário no rio Tejo, a partir da barragem de Cedillo, com o objetivo de manter os caudais circulantes. Este é um dos acordos ratificados esta quarta-feira, em Faro, na Cimeira Luso-Espanhola, e um dos pontos mais importantes na gestão dos rios partilhados, desde a Convenção de Albufeira, em 1998.

Os dois países assumem também novas regras quanto ao rio Guadiana num regime de caudais mensais: Haverá um “acordo relativo a um regime de caudais mensais no Rio Guadiana na secção de Pomarão, com vista a garantir o bom estado do estuário e a distribuição equitativa dos caudais disponíveis para o uso de ambos os Estados”, lê-se na declaração final da 35.ª Cimeira Luso-Espanhola.

Os dois governos reconhecem a importância de uma boa gestão das bacias hidrográficas internacionais que partilham, designadamente dos rios Minho, Lima, Douro, Tejo e Guadiana, num contexto de falta de água.

Nesta cimeira são assinados 11 acordos, entre eles a construção das duas pontes internacionais, uma entre as localidades de Montalvão-Nisa e Cedillo, a outra ligação entre Alcoutim Sanlucar de Guadiana.

Criado prémio luso-espanhol “Magalhães-Elcano”

Os dois países decidiram ainda criar um prémio no âmbito das comemorações do V Centenário da viagem de circum-navegação de Fernão de Magalhães. O prémio luso-espanhol “Magalhães-Elcano”, tem como objetivo reconhecer “pessoas singulares e coletivas, projetos, programas e outras entidades que se tenham destacado no trabalho de aproximação entre os dois países" em áreas como "a ciência, investigação, inovação, educação, construção europeia, globalização para o desenvolvimento sustentável, desenvolvimento territorial e cooperação no domínio transfronteiriço”.

A declaração final da cimeira — que tem 110 pontos — inclui ainda um ponto sobre a ferrovia: aqui não há avanços, apenas a intenção de continuar a promover as ligações rodoviárias e ferroviárias.

“As novas infraestruturas nos dois países para o transporte de passageiros em Alta Velocidade entre Lisboa e Madrid e, de maneira coordenada, os compromissos assumidos em cada país para as ligações Porto-Vigo e Aveiro-Salamanca, bem como, no âmbito do AVEP e no momento acordado, os estudos de fluxos de mobilidade e as análises custo-benefício para a ligação Faro-Huelva e Porto-Bragança-Sanábria”, lê-se na declaração final da cimeira luso-espanhola, que se realizou esta quarta-feira em Faro.

Portugal e Espanha assinam ainda um outro acordo que permitirá regular a pesca profissional e lúdica (lazer e desportiva) no Troço Internacional do Rio Guadiana.

Nesta declaração, as guerras na Ucrânia e no Médio Oriente não ficam esquecidas. Os dois governos apelam a um cessar-fogo imediato em Gaza e no Líbano, “recordando o primado do Direito Internacional e o imperativo de proteção das populações civis e do pessoal humanitário”.

“Ambos os Governos deploram a escalada de violência no Líbano e, tal como em Gaza, o número inaceitável de vítimas civis e as deslocações forçadas”, lê-se na declaração final da cimeira.