Numa breve nota divulgada na rede X, o Ministério dos Negócios Estrangeiros afirma que "Portugal lamenta profundamente a adoção pelo parlamento da Geórgia da lei 'sobre a transparência da influência estrangeira'".
Para a diplomacia portuguesa, a nova legislação, também conhecida como "lei russa", que foi hoje aprovada numa tensa sessão a par de protestos junto do parlamento em Tbilissi, "põe em causa o desejo do povo georgiano de democracia, proteção dos direitos humanos e do Estado de direito no caminho da Geórgia para a adesão à UE".
A nova lei prevê que os meios de comunicação social, as organizações não-governamentais e outras entidades sem fins lucrativos devem registar-se como defensores dos "interesses de uma potência estrangeira" se receberem mais de 20% de financiamento do exterior.
O texto é quase idêntico àquele que o partido no Governo, Sonho Georgiano, foi pressionado a retirar no ano passado, após protestos semelhantes aos que têm ocorrido nos últimos dias em Tbilissi. Esta versão foi aprovada na terceira e última leitura no parlamento.
O partido do Governo afirma que a lei é necessária para conter o que considera uma influência estrangeira prejudicial à atividade política da Geórgia e evitar que intervenientes externos não identificados tentem desestabilizá-la.
No entanto, a oposição e milhares de manifestantes que saíram às ruas da capital defendem que se trata de uma "lei russa", alegando que Moscovo utiliza uma legislação semelhante para estigmatizar os meios de comunicação independentes e as organizações críticas do Kremlin (presidência russa).
A UE já lamentou igualmente a aprovação da polémica lei, avisando que será um obstáculo no processo de adesão de Tbilissi ao bloco comunitário.
A lei será enviada à Presidente da Geórgia, Salome Zourabichvili, uma europeísta que está cada vez mais em desacordo com o partido do Governo e que prometeu devolver o documento, embora o Sonho Georgiano tenha maioria suficiente para anular o veto.
Após a aprovação, e entre protestos que prosseguem em Tbilissi, a oposição georgiana exigiu sanções internacionais contra os deputados que votaram a favor da controversa lei.
"Exigimos que a comunidade internacional imponha sanções aos 84 deputados que votaram a favor desta lei", disse à imprensa Levan Bezhashvili, deputado e presidente do conselho político do Movimento Nacional Unido, o maior grupo de oposição do país.
Segundo o político, com a aprovação desta lei o partido do Governo, Sonho Georgiano, "praticamente entregou a Geórgia à Rússia, estabeleceu um regime russo no país e declarou guerra ao seu próprio povo".
A sua colega de partido e também parlamentar Tinatin Bokuchava, que participou hoje numa reunião de membros da oposição com o subsecretário norte-americano para os Assuntos Europeus e Eurasiáticos, James O'Brien, defendeu que "os Estados Unidos têm todas as opções para proteger o caminho euro-atlântico" escolhido pelo povo da Geórgia.
"Todas as opções estão na mesa americana", disse a deputada, que apontou a adoção de sanções contra o presidente honorário do Sonho Georgiano, o oligarca e ex-primeiro-ministro Bidzina Ivanishvili, que fez fortuna na Rússia, os representantes que apoiaram a lei e os chefes das forças de segurança que dispersaram os protestos nos últimos dias em Tbilissi.
Desde dezembro passado, a Geórgia tem estatuto de candidato à UE, na sequência daquilo que a Comissão Europeia classificou como um "impressionante empenho" dos georgianos na integração europeia.
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