Portugal propõe mecanismo jurídico para acolher refugiados ucranianos

Em declarações à Lusa, a ministra Adjunta e dos Assuntos Parlamentares, Ana Catarina Mendes, afirmou que numa reunião com homólogos europeus, convocada para discutir o pacto das migrações, foi também abordado um "novo mecanismo que possa permitir a proteção destas pessoas que estão em extrema vulnerabilidade, apesar dos processos de integração que são diferentes de país para país".

"Aquilo que eu defendo é que deve haver uma resposta comum, à semelhança daquilo que houve quando foi criada a diretiva de proteção temporária", afirmou a ministra, que propõe uma "migração legal, regular e segura e de proteção aos mais vulneráveis" para os que "tiveram que sair abruptamente da Ucrânia".

"Mais do que respostas avulsas, o objetivo é encontrarmos uma resposta comum baseada na solidariedade dos países europeus", explicou a governante, salientando que esta discussão inicial irá prolongar-se por mais algum tempo em Bruxelas.

"Aquilo que se discute neste momento na Europa é o que fazer a seguir a 2025, se se prorroga esta proteção temporária ou se encontra um novo regime jurídico" mais permanente, explicou.

Antes ainda da aprovação dessa diretiva temporária, em março de 2022, depois do início da invasão da Ucrânia pela Rússia, Portugal já tinha medidas que permitiam a esses cidadãos soluções de "proteção temporária", permitindo o acesso ao número fiscal e de segurança social e utente de saúde "para que pudessem facilmente integrar-se na sociedade".

"Dos 60 mil cidadãos [acolhidos] ao abrigo desta proteção temporária, 12 mil têm hoje contrato de trabalho permanente e cinco mil crianças podem frequentar o ensino em Portugal", recordou a ministra, admitindo que o país também beneficiou de existir uma "comunidade de cidadãos ucranianos, particularmente significativa, que ajudou muito a integração destas pessoas".

As proteções temporárias atribuídas aos refugiados da Ucrânia são dadas de forma automática e a primeira vez que foram concedidas tinham a duração de um ano.

A invasão da Ucrânia pela Rússia causou, de acordo com dados da ONU, a pior crise de refugiados na Europa desde a Segunda Guerra Mundial (1939-1945) e fez nos últimos 22 meses um elevado número de vítimas, não só militares como também civis, impossíveis de contabilizar enquanto o conflito decorrer.

Os aliados ocidentais da Ucrânia têm fornecido armas a Kiev e aprovado sucessivos pacotes de sanções contra interesses russos para tentar diminuir a capacidade de Moscovo de financiar o esforço de guerra.

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