Para o Sistema de Segurança Interna, as declarações de Bruxelas “corroboram os progressos alcançados” entre fevereiro e maio, significando que “o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema Schengen de controlo de fronteiras”.
O Governo e o Sistema de Segurança Interna (SSI) confirmaram as declarações da Comissão Europeia em relação à possível suspensão do espaço Schengen. O secretário-geral do SSI afirma, em comunicado, que “Portugal já não corre o referido risco” e o “cenário de incumprimento” já não se coloca.
Ainda assim, o gabinete do SSI admite que “no início do ano, Portugal estava num posição bastante crítica”, mesmo no ‘vermelho’ conforme a classificação dos testes. Foi esta posição que determinou a aprovação da despesa até 25 milhões de euros e “processos expeditos de contratação”.
Desde essa altura, evidencia o SSI, “Portugal tem vindo a recuperar dos atrasos, informando a par e passo o Governo, a Comissão, as competentes agências e parceiros europeus”.
Para o SSI, as declarações de Bruxelas “corroboram os progressos alcançados” entre fevereiro e maio, significando que “o SSI e o Governo estão a fazer o que lhes compete, envidando todos os esforços para que Portugal faça parte do novo sistema Schengen de controlo de fronteiras, a par de todos os demais Estados-membros de Schengen”. Por isso mesmo, o SSI confirma que está a ser cumprido o calendário estabelecido.
Em comunicado, o Ministério da Presidência evidencia que “o grave atraso na implementação do Sistema de Entrada e Saída (EES) e do Sistema Europeu de Informação e Autorização de Viagem (ETIAS) é factual. Tal como o são os prazos de operação para validação (julho) e entrada em pleno funcionamento (6 de outubro)”.
No entanto, a tutela assegura que o Governo está a trabalhar em permanência com SSI “para recuperar o atraso”. “Naturalmente que, quer o Governo quer o SSI têm procurado transmitir às várias autoridades europeias uma mensagem tranquilizadora da nossa capacidade de recuperação do atraso”.
“Infelizmente, mesmo o sistema atual tem gerado problemas sérios nas últimas semanas”, nota o Ministério. “Entre os dias 11 e 14 de maio, os três sistemas informáticos e bases de dados tiveram paragens e interrupções que exigiram intervenções urgentes sob supervisão do Governo e obrigaram a interações de urgência entre o SSI e a referida EU-LISA [agência europeia que faz o acompanhamento] (incluindo reunião de emergência), tendo-se conseguido evitar o ‘escalamento’ da situação de Portugal no sistema Schengen”.
Importa lembrar que a informação da possível suspensão foi avançada pelo “Expresso”, com declarações sustentadas pelo ministro António Leitão Amaro que agora o SSI assume responsabilidade após reunião a 29 de abril com a tutela, sendo que o “Eco” e o “Expresso” revelaram esta manhã que Bruxelas afastava o cenário preocupante colocado em cima da mesa.
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