PPM quer impedir PSD e CDS de utilizar sigla AD nas próximas eleições

O Partido Popular Monárquico foi o partido em nome próprio menos votado nas últimas eleições legislativas, apenas 260 boletins de voto o escolheram; só chegou à casa dos milhares pelos 28 mil entregues ao PSD/CDS/PPM na região autónoma dos Açores.

O partido, que faz agora 50 anos, não conseguiu eleger nenhum deputado à Assembleia da República e foi sem a possibilidade de obter um lugar elegível que foi convidado a integrar a nova Aliança Democrática, anunciada pelo PSD e CDS esta quinta-feira. Proposta “humilhante” e uma “desonra”, que levará o PM ao Constitucional contra a utilização da designação e da sigla que, diz, é um património que também lhe pertence.

Foi num comunicado enviado às redações e assinado que o porta-voz da Comissão Política Nacional do PPM, Valdemar Almeida, confirmou o convite para a coligação com um limite: os “nossos candidatos integrarem lugares não elegíveis”. “As condições que nos foram propostas, e o curtíssimo prazo para responder que nos foi dado, foram para nós interpretadas como tendo um caráter humilhante”, caracterizou. Seria uma “desonra” aceitar.

O PPM integra, com o PSD e o CDS, o Governo dos Açores, força que se repetirá nas candidaturas para as eleições na região autónoma agendadas para 4 de fevereiro, bem como faz parte de coligações autárquicas. “Estamos conscientes da nossa reduzida expressão eleitoral na atualidade, mas isso não impede que o partido tenha como máxima ambição regressar à Assembleia da República”.

Dar nota ao TC

Mas o problema para o PPM não é apenas o convite “humilhante”. É que o PSD e o CDS façam uma coligação pré-eleitoral para as legislativas sob a designação Aliança Democrática, com a sigla AD, a mesma que foi utilizada pelos três partidos em 1979 (era Gonçalo Ribeiro Telles o rosto do PPM, a par de Francisco Sá Carneiro, no PSD, e Diogo Freitas do Amaral, no CDS).

A AD “constitui um património comum do PSD, do CDS-PP e do PPM”, dizem os monárquicos, lembrando que tiveram 5 e 6 deputados nos dois governos da AD. “O PPM considera que a coligação entre o PSD e o CDS-PP não pode, em qualquer circunstância, ser anotada com a designação de AD – Aliança Democrática no Tribunal Constitucional”, continua o porta-voz, referindo que é um “património político e legal também nos pertence”.

Daí que “sem o PPM, não é lícita a utilização da sigla AD e disso vamos dar nota ao TC”, ameaça Valdemar Almeida, ainda que desejando “maior sucesso político possível” aos dois outros partidos, com quem mantém também “integralmente” a colaboração no quadro da coligação dos Açores.

O líder do partido, Gonçalo da Câmara Pereira, já tinha dito ao Público que o PPM rejeitara a coligação, mas foi mais crítico dos líderes social-democrata e centrista: são “líderes fracos”, que “não têm visão do que se está a passar no país”, declarara.

O PSD, com Luís Montenegro, e o CDS, com Nuno Melo, anunciaram a reedição de uma coligação pré-eleitoral, que permite levar os centristas de novo ao Parlamento nas eleições de 10 de março, sendo que o acordo servirá também para as europeias, em junho, e depois para acordos de base local nas autárquicas de 2025.