PR promulga extensão do Fundo de Apoio ao Turismo e ao Cinema

O decreto-lei que estende o regime do FATC até 2026 foi aprovado em Conselho de Ministros no passado dia 07, mas tinha sido anunciado pelo Governo em fevereiro, com a promessa de alterações às regras de acesso.

A decisão do Governo de prolongar aquele fundo decorre dos "efeitos positivos na dinamização do turismo, na captação de filmagens internacionais e no desenvolvimento da produção cinematográfica e audiovisual em Portugal".

O FATC foi criado em 2018 como mecanismo de incentivo ('cash rebate') para rodagens em Portugal, como o filme "Velocidade Furiosa 10" e a série "Rabo de Peixe", e tem tido uma procura superior à capacidade financeira disponível, em particular porque é encarado, entre as produtoras portuguesas, como uma alternativa aos apoios financeiros anuais do Instituto do Cinema e do Audiovisual.

Segundo um estudo encomendado pelo Governo sobre o FATC, divulgado em março deste ano, o sistema de 'cash rebate' apoiou 168 projetos de cinema e audiovisual, com um investimento total de 238,1 milhões de euros, dos quais 128,7 milhões de euros foram de investimento estrangeiro. O total do montante de incentivo foi de 64,3 milhões de euros, refere o estudo.

A proposta de Orçamento do Estado para 2024, aprovada em novembro, prevê que o FATC tenha 14 milhões de euros, e conta ainda com um aditamento à Lei do Cinema para que inclua um "incentivo financeiro à grande produção cinematográfica e audiovisual", num "regime de apoio a fundo perdido", com um montante máximo de 20 milhões de euros por ano.

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