PR promulga três diplomas do Governo onde inclui autodeclaração de doença

10 meses atrás 132

De acordo com informação no 'site' da presidência, Marcelo Rebelo de Sousa promulgou o diploma que cria "a Escola Portuguesa da Guiné-Bissau - Centro de Ensino da Língua e Cultura Portuguesas" e outro que "altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais".

Promulgou também o "diploma que procede ao alargamento dos serviços competentes para a emissão da certificação da incapacidade temporária para o trabalho e à autodeclaração de doença", adianta a presidência.

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