Este apoio, aprovado em Conselho de Ministros a 8 de agosto, corresponde à atribuição de uma subvenção anual de nove milhões de euros, pelo período de 2024 a 2028, aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias autorizados.
O prazo para as candidaturas ao apoio ao transporte ferroviário de mercadorias arrancou hoje, dia 1 de outubro, e termina no último dia deste mês, ou seja, a 31 de outubro.
Nos próximos anos, o período para a receção de candidaturas decorre num prazo de 30 dias, a contar a partir de 1 de março de cada ano.
Este apoio, aprovado em Conselho de Ministros em 8 de agosto, corresponde à atribuição de uma subvenção anual de nove milhões de euros, pelo período de 2024 a 2028, aos operadores de transporte ferroviário de mercadorias autorizados e tem como objetivo contribuir para o cumprimento das metas na Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão Europeia, no Pacto Ecológico Europeu e no 4.º Pacote Ferroviário, reforçando a sustentabilidade do modo de transporte ferroviário, como alternativa ecológica, criando por este modo o incentivo adequado à transição ecológica e ao reforço da multimodalidade do sistema de transportes.
Na altura, António Leitão Amaro, em conferência de imprensa após reunião de Conselho de Ministros, salientou que o Executivo de Luís Montenegro, entendeu que, “para tornar o transporte ferroviário de mercadorias mais competitivo, [entendemos que] era necessário dar um apoio de nove milhões de euros ano, permitindo baixar o custos do transporte ferroviário de mercadorias, face a alternativas mais poluentes”.
A aprovação ocorreu a 8 de agosto mas o anúncio deste apoio governamental surgiu no início do mês anterior. Foi revelado que iria apoiar os operadores de transporte ferroviário de mercadorias com 45 milhões de euros de euros até 2029 para incentivar a sustentabilidade ambiental e o transporte pela ferrovia.
Em comunicado, divulgado após a aprovação pela Comissão Europeia, o Ministério das Infraestruturas e da Habitação informou que a medida representará um apoio anual de nove milhões de euros, calculado com base num valor de 0,07 euros por tonelada/quilómetro, aplicável a partir deste ano.
“O transporte ferroviário de mercadorias é central para a estratégia de logística nacional, e este setor tem sido negligenciado. O Governo reconhece sua importância e está comprometido em promover seu crescimento e robustez”, declarou nesse documento Miguel Pinto Luz, ministro das Infraestruturas e Habitação.
Cristina Pinto Dias, secretária de Estado da Mobilidade, explicou que o apoio aos operadores ferroviários “foi elaborado em colaboração com a Comissão Europeia e o IMT, refletindo os custos externos evitados, como emissões de gases de efeito estufa, congestionamento e acidentes, quando comparado ao transporte rodoviário”.
A Comissão Europeia, ao aprovar este regime de auxílios estatais, destacou que o financiamento de 45 milhões de euros visa incentivar a transferência do transporte de mercadorias da estrada para a ferrovia, alinhando-se com um modelo menos poluente.
O executivo comunitário enfatizou na altura que “o objetivo do regime é promover a transferência modal do transporte de mercadorias para o caminho-de-ferro, um modo de transporte mais ecológico, em conformidade com os objetivos da Estratégia de Mobilidade Sustentável e Inteligente da Comissão e do Pacto Ecológico Europeu”.
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