Precisamos mesmo de um imposto sobre a morte?

Num país com um longo calvário de impostos, os impostos sobre a morte voltam a estar na agenda. O imposto sucessório desperta muitos sentimentos e discussões virtuosas de defesa de igualdade de oportunidades, mas não sobre a eficácia da implementação, relação custos-benefícios e afastam-nos das reformas a fazer.

Da defesa no estudo associado à Causa Pública, à posição da Associação Portuguesa de Contribuintes (APC) que “a existência do Imposto Sucessório no quadro atual, [é] desnecessária, injustificada, redundante e perniciosa”, o tema merece crescente destaque. Quando uma medida é vendida como justiça fiscal e pela sinalização de virtude, demora mais tempo e espaço para desmontar pela evidência e resultados.

Onde aplicados, as receitas são residuais em % do PIB. E, entre custos e receitas, em muitos países já foram abolidos, como em Portugal.

Nos argumentos contra, sobressai o desincentivo à poupança. O esforço de acumulação é um incentivo, e seria mais uma machadada num país descapitalizado e com baixa poupança. Note-se ainda que a acumulação de riqueza de pais para filhos é uma forma de ascensão social, tentando os pais que filhos e netos tenham uma vida superior à que eles tiveram. Queremos mesmo substituir a família pelo Estado?

Os problemas de liquidez que provoca não são surpresa. Havendo maior capacidade de planeamento fiscal no topo, quem fica invariavelmente mais prejudicado é quem está a meio da tabela. Quem recebe património imobiliário pode não ter liquidez para pagar o imposto, restando o endividamento ou incumprimento. E o problema não é só aqui. E as empresas familiares? Relembremos a tipologia do tecido empresarial português, para perceber o impacto, mesmo em famílias com poucos rendimentos e negócios de economia familiar.

Para além do esforço fiscal e dupla tributação, importa relembrar que já existe imposto de selo sobre as transferências de bens por morte: existe o AIMI sobre “grandes fortunas”, que devem “ser considerado[s] um imposto sucessório a prestações” (APC), ou o pagamento de IRS sobre a mais-valia na venda dos imóveis transmitidos por herança.

Poderíamos debater mais aspetos técnicos de implementação. Mas queremos mesmo negligenciar os efeitos adversos e que as receitas não serão suficientes para fazer diferença na política de redistribuição, tornando ineficaz a geração de novas oportunidades, muito mais dependentes de outras políticas públicas ou das condições do país?

Numa medida que aparenta justiça social, com tantas asfixias que temos, precisamos mesmo de um imposto sobre a morte?