Presidente da Polónia acusa novo Governo de violar a Constituição

Em declarações à rádio ZET, Duda disse que as mudanças nos meios de comunicação públicos não são legais e que o ministro da Cultura, Bartlomiej Sienkiewicz, "violou flagrantemente a Constituição e não cumpriu a lei" ao demitir na quarta-feira os conselhos de administração da televisão pública (TVP), da agência noticiosa oficial (PAP) e da rádio estatal (RP).

Além disso, durante a sessão parlamentar que antecedeu estas demissões, o primeiro-ministro anunciou que no próximo orçamento geral de Estado não destinará fundos à TVP.

"Não posso concordar com isto. Isto é uma anarquia", declarou o Presidente polaco sobre a decisão.

"Gostaria muito de ver a decência que (Donald Tusk) prometeu na vida pública e o Estado de direito na Polónia. O que aconteceu [quarta-feira] contradiz completamente isso", afirmou Duda, acrescentando que, na sua opinião, "o Parlamento não pode emitir resoluções contra a lei".

A emissora estatal deixará de emitir hoje, pela primeira vez na sua história, programas noticiosos, e manterá em todos os seus canais uma imagem fixa com o logótipo da TVP e uma mensagem de boas festas.

Desde terça-feira à noite, um grupo de deputados do partido ultraconservador Lei e Justiça (PiS), que liderou o Governo anterior, tem permanecido nas instalações da TVP em Varsóvia, protestando contra o que consideram ser "um ataque à liberdade e o primeiro passo para uma ditadura".

Durante as legislaturas em que o partido Lei e Justiça governou, multiplicaram-se as acusações contra a linha editorial dos meios de comunicação do Estado, sendo acusados de desempenharem um papel propagandístico favorável ao Governo e abertamente hostil à oposição e aos rivais políticos do Executivo.

Em março, o presidente da Câmara de Varsóvia, membro do partido de Donald Tusk, descreveu a televisão estatal como uma "fábrica de servilismo, propaganda, manipulação, gangrena mediática e um ninho de cinismo sem qualquer restrição moral".

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