Enquanto o foco estava no anúncio do primeiro-ministro sobre o nome proposto para comissário europeu, em Belém, o Presidente Marcelo promulgava e devolvia diplomas ao Governo e à Assembleia da República. Luz verde teve, “apesar das dúvidas suscitadas”, o diploma que elimina, “por fusão, as Administrações Regionais de Saúde”.
“Apesar de dúvidas suscitadas nomeadamente em domínios orgânicos, na criação da comissão liquidatária e respetivo funcionamento, bem como na necessária harmonização dos novos estatutos das entidades abrangidas pelos processos de fusão e reestruturação, e não se podendo prolongar o compasso de espera de plena entrada em funcionamento do novo modelo de gestão do Serviço Nacional de Saúde, e atendendo à concordância entre o Governo atual e o Governo anterior quanto à extinção das ARS, o Presidente da República promulgou o diploma que procede à extinção, por fusão, das Administrações Regionais de Saúde, I. P. (ARS, I. P.)”; lê-se na nota publicada na Presidência.
Em atualização
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