Na antecâmara da reunião, o secretário-geral do PS, Pedro Nuno Santos, deixou em aberto a possibilidade de negociar uma das linhas vermelhas do partido, a redução do IRC, embora também tenha sublinhado a necessidade de ajustamentos por parte do Executivo ao seu programa para ser atingido um acordo.
epa11244970 Prime Minister-designate Luis Montenegro (L) talks to Socialist Party secretary-general Pedro Nuno Santos (R), at the end of the election for the President of the Assembly of the Republic, who will succeed Augusto Santos Silva, in Lisbon, Portugal, 26 March 2024. EPA/TIAGO PETINGA
O primeiro-ministro começa esta sexta-feira a receber os partidos com assento parlamentar para discutir o Orçamento do Estado (OE) para o próximo ano, isto depois de o principal partido da oposição, o PS, ter sinalizado disponibilidade para negociar uma das suas linhas vermelhas, a descida do IRC. Ainda assim, os socialistas deixaram explícito que não darão luz verde a uma proposta orçamental que seja uma cópia do programa de Governo.
As reuniões arrancam pelas 10 horas desta sexta-feira, em São Bento, na residência oficial do primeiro-ministro, com o PAN a inaugurar a ordem de trabalhos. Segue-se Livre e PCP a fechar a ronda da manhã, antes de uma pausa para almoço.
À tarde, o BE será o primeiro grupo parlamentar a ser recebido, com reunião marcada para as 14 horas. A agenda do líder do Executivo prevê reuniões com a duração de uma hora, seguindo-se IL, Chega, PS e, finalmente, a coligação AD, ou seja, as bancadas social-democrata e do CDS-PP.
Forçados pelo resultado eleitoral a governar em minoria, os ministros liderados por Luís Montenegro terão de negociar a proposta orçamental com o resto do Parlamento, sendo que o maior partido da oposição, o PS, já sinalizou a abertura para tal, incluindo em propostas previamente definidas como ‘linhas vermelhas’.
Em particular, questões como o IRC estão agora em cima da mesa, ainda que o secretário-geral socialista tenha alertado que o partido não poderá “viabilizar um Orçamento que seja uma tradução exclusiva do programa” do PSD.
“Se o Governo quer assegurar condições de viabilidade para o Orçamento, terá de ter uma atitude diferente”, afirmou Pedro Nuno Santos após o debate do Estado da Nação esta quarta-feira, deixando potenciais novidades quanto às negociações com o Governo para a reunião de sexta-feira.
Ao JE, Armindo Monteiro, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), dá conta da sua preocupação quanto à viabilização do OE2025: “espero que cada partido veja o interesse do país e não simplesmente a soma de ganhos partidários. E que o OE seja viabilizado, permitindo ao país atrair previsibilidade e investimentos”.
O líder da CIP salienta aqui que “há uma competição feroz de atração de investimento e ganha quem tiver vantagens” que poderão passar por políticas fiscais e energéticas competitivas. Dá como exemplo a redução do IRC, uma das linhas vermelhas do PS, cujo líder desafiou esta semana o primeiro-ministro a “repensar” com os socialistas “a estratégia e a política” para alcançar uma solução intermédia para o IRC – que o Executivo pretende reduzir de 21% para 15% até 2027.
Luís Montenegro aceitou o desafio de Pedro Nuno Santos, que aponta baterias à perda de 1.500 milhões de euros de receita e defende que a medida favorece as grandes empresas, já que a grande maioria não paga imposto. Este é um argumento que, para o presidente da CIP, é uma “falácia”, dado que “apenas um terço não paga” e é uma medida que a médio prazo pode trazer mais receita.
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