Prisão? Incapacitação para ser candidato? O que pode acontecer a Trump

O antigo presidente dos Estados Unidos Donald Trump foi considerado culpado de 34 acusações de falsificação de documentos, no processo em que é acusado de fazer pagamentos à atriz pornográfica Stormy Daniels para esconder uma alegada relação entre ambos.

Trump - que acusou o julgamento de ter sido "fraudulento" - deverá ser anunciado como candidato republicano às eleições presidenciais dos Estados Unidos, numa convenção do partido que acontece entre 15 e 18 de julho, a acontecer na cidade de Milwaukee.

A leitura oficial da sentença está marcada para dia 11 desse mesmo mês, poucos dias antes da convenção republicana, o que deixa em aberto muitas questões: Poderá Trump - que se tornou no primeiro ex-presidente norte-americano a ser considerado culpado de um crime - ser mesmo candidato? Qual será a pena aplicada pelo juiz Juan Merchan?

O certo é que a falsificação de documentos é um crime punível com até quatro anos de prisão no estado de Nova Iorque, pelo que o antigo presidente norte-americano enfrenta, efetivamente, a possibilidade de vir a ser preso.

As probabilidades de que esta seja a escolha do juiz são poucas, no entanto, tendo em conta a avançada idade de Trump (77 anos), bem como o facto de ser o primeiro crime de que foi considerado culpado. O facto de ter sido um crime sem violência física poderá também pesar nesta decisão.

Há, no entanto, a possibilidade de ser alvo de outras penas menos agressivas, como trabalho comunitário ou penas suspensas, para além do pagamento de multas.

A sentença lida pelo júri de Nova Iorque, que considerou Trump culpado dos crimes, não o inibe, no entanto, de vir a ser candidato presidencial nas eleições de 5 de novembro de 2024.

A Constituição dos Estados Unidos estabelece que os candidatos presidenciais devem ter pelo menos 35 anos de idade, ser cidadãos norte-americanos nascidos nos EUA e viver no país há pelo menos 14 anos. Sobre cadastros criminais, não há restrições.

Se, eventualmente, Trump for eleito enquanto estiver na prisão, a situação adensa-se. A Constituição dos EUA prevê, na sua 25.ª Emenda, que, se o presidente for "incapaz de exercer os poderes e deveres do seu cargo", a autoridade pode ser transferida para o vice-presidente.

Trump, de 77 anos, está em liberdade sob fiança e manteve-se assim, mesmo depois da leitura do veredito. A 11 de julho, terá de voltar a tribunal para ouvir a leitura da sentença do juiz Juan Merchan.

O Ministério Público de Nova Iorque alegou que o 45.º presidente dos Estados Unidos (2017-2021) era culpado de falsificar os documentos contabilísticos do seu grupo de empresas, a Organização Trump, para ocultar um pagamento à atriz de filmes pornográficos Stormy Daniels para evitar um escândalo sexual, no final da campanha presidencial de 2016.

A equipa legal do antigo presidente norte-americano já anunciou que pretende apelar da decisão. À BBC, Anna Cominsky, professora da Faculdade de Direito de Nova Iorque, esclareceu que "o nível de detalhe fornecido [por Stormy Daniels] não é realmente necessário para contar a história".

"Por um lado, os detalhes tornam-na credível e, como procurador, quer-se fornecer detalhes suficientes para que o júri acredite no que ela tem a dizer. Por outro lado, há um limite onde isso pode tornar-se irrelevante e prejudicial", acrescentou.

A equipa legal de Trump pediu, por duas vezes, a anulação do julgamento durante o depoimento de Stormy Daniels, mas o juiz negou os pedidos, revela a BBC, apontando para a estratégia jurídica adotada pelo Procurador Distrital como possível base para o recurso anunciado pelos advogados do antigo presidente.

É que, de acordo com a mesma cadeia televisiva britânica, a falsificação de documentos comerciais pode ser uma ofensa de menor gravidade no estado de Nova Iorque, mas Trump enfrentou acusações criminais mais graves devido a um suposto segundo crime, ligado a uma alegada tentativa ilegal de influenciar as eleições de 2016.

Os procuradores alegaram, então, que este caso envolvia também possíveis violações das leis eleitorais federais e estatais, juntamente com fraude fiscal, sem especificar, porém, que lei estava a ser violada.

Especialistas jurídicos citados pela BBC dizem que há questões sobre a abrangência e a aplicação da lei federal que poderiam servir de base para recurso.

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