Procurador-adjunto de Macau condenado a 17 anos de prisão por corrupção

O Tribunal de Segunda Instância (TSI) da região semiautónoma chinesa considerou Kong Chi culpado de dezenas de crimes de corrupção passiva para ato ilícito, abuso de poder, prevaricação e violação de segredo de justiça.

A sentença decidiu ainda a perda a favor das autoridades de Macau de bens detidos pelo procurador-adjunto no valor de 14 milhões de patacas (1,6 milhões de euros), considerando como sendo "de origem desconhecida".

Os cinco juízes do tribunal coletivo consideraram que este dinheiro terá vindo de subornos, disfarçados como "honorários ou taxas de consultoria", pagos ao casal de empresários do ramo do câmbio de dinheiro Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu.

Em troca, de acordo com a sentença, entre 2008 e 2015, o procurador-adjunto ignorou provas, aconselhou pessoas sob investigação a mudar depoimentos, partilhou informação confidencial ou sob segredo de justiça, mesmo em casos atribuídos a outros procuradores.

Os 30 casos referidos na acusação envolvem alegados crimes de branqueamento de capitais, roubo, falsificação de documentos, câmbio ilegal com recurso a máquinas de pagamento registadas na China continental, jogo ilícito em local autorizado e fraude em casino.

A sentença sublinhou que alguns dos despachos de arquivamento foram "notoriamente ilegais", incluindo um processo arquivado "no próprio dia" em que chegou às mãos de Kong Chi.

O procurador-adjunto, que estava desde fevereiro de 2022 de licença sem vencimento de longa duração e que regressou a Macau em setembro, tendo sido de imediato colocado em prisão preventiva, tinha negado todas as acusações.

A Justiça de Macau aplicou ainda penas de 14 anos e seis anos de prisão, respetivamente, a Choi Sao Ieng e Ng Wai Chu, mas considerou "não haver provas suficientes" de associação criminosa entre os quatro arguidos.

Além disso, absolveu de todos os crimes Kuan Hoi Lon, sublinhando que nunca houve qualquer contacto entre a advogada de nacionalidade portuguesa e Kong Chi.

O presidente do TSI, o juiz Tong Hio Fong, admitiu, após a leitura da sentença, que a acusação de Kong Chi foi "um choque grande para a Justiça" e disse esperar que a sentença "tenha a força devida para combater a criminalidade nas entidades judiciais".

Também a procuradora-adjunta Kuok Un Man, encarregada do processo, admitiu em 14 de dezembro, nas alegações finais do julgamento, que o caso fez "com que o público perca a confiança no Ministério Público" de Macau.

Em 2017, o ex-procurador Ho Chio Meng, que liderou o MP desde a transição de administração de Macau de Portugal para a China, em 1999, até 2014, foi condenado a 21 anos de cadeia por vários crimes, incluindo burla, branqueamento de capitais e associação criminosa.