Após anos com o mesmo vencimento, os professores contratados podem agora subir de escalão. A situação alterou-se este ano letivo, depois da Comissão Europeia ter aberto um procedimento contra Portugal. Todavia, nem todos os professores conseguiram o desejado aumento salarial.
Os contratados devem ter quatro anos de serviço, 50 horas de formação e avaliação de “Bom” nos dois últimos anos, mas, segundo o Diário de Notícias, as escolas começaram na semana passada a validar os pedidos de subida de escalão e as professoras que estiveram de baixa por gravidez de risco ou licença de maternidade não foram avaliadas por não terem seis meses de trabalho efetivo.
Ficam assim de fora todas as professoras contratadas que, nos últimos dois anos letivos, estiveram de licença de maternidade ou gravidez de risco. Uma discriminação para um grupo de mulheres, uma ilegalidade que os sindicatos defendem que pode e deve ser alterada pelo Ministério da Educação: ou avaliando o pouco tempo em que as contratadas trabalharam ou dispensando as professoras de avaliação.
Uma vez que está em causa um direito constitucional, a Fenprof pretende apresentar queixas na Comissão para a Igualdade no Trabalho e no Emprego, nos tribunais e na provedoria.
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