Programa de Estabilidade. Governo estima excedente orçamental de 0,3%

O Governo estimou esta segunda-feira, sem novas medidas, um excedente orçamental de 0,3% do PIB este ano, ligeiramente acima dos 0,2% inscritos no Orçamento do Estado, mas abaixo dos 0,8% projetados no programa eleitoral da Aliança Democrática (AD).

A previsão consta do Programa de Estabilidade (PE) para o período 2024-2028, esta segunda-feira remetido pelo executivo liderado por Luís Montenegro ao parlamento e que será enviado para a Comissão Europeia até ao fim do mês.

O Ministério das Finanças prevê um excedente orçamental de 0,3% do Produto Interno Bruto (PIB) este ano e em 2025, seguido de 0,1% em 2026, 0,6% em 2027 e 0,4% em 2028.

Inflação deverá cair

A taxa de inflação deverá cair para 2,5% este ano, abaixo dos 3,3% projetados em outubro, mantendo a trajetória de redução até atingir em 2026 o patamar dos 2%

No cenário macroeconómico do Programa de Estabilidade (PE) 2024-2028, o Governo estima que o Índice Harmonizado de Preços ao Consumidor (IHPC) recue em 2024 quase três pontos percentuais face ao valor de 2023 (caindo dos 5,3% então registados para 2,5%), apontando para nova descida, para 2,1%, em 2025.

No documento, o Governo refere que a inflação em 2024 aumentará temporariamente no início do ano refletindo o fim da medida IVA zero, a subida dos preços da eletricidade em janeiro e efeitos base.

"Ainda assim, o processo de redução da inflação prosseguirá, com a inflação subjacente a diminuir ao longo do ano, refletindo o contínuo alívio das pressões externas nos preços, bem como os efeitos do processo de normalização da política monetária", assinala.

Nos anos seguintes e até ao horizonte da projeção, o Governo liderado por Luís Montenegro espera que a inflação recue para o patamar dos 2,0% - em linha com o objetivo do Banco Central Europeu.

A projeção da inflação para 2024 inscrita no PE distancia-se dos 3,3% projetados pelo anterior governo quando em outubro apresentou a proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), mas surge em linha com o que esperam vários organismos que já atualizaram as suas projeções este ano, nomeadamente o Banco de Portugal (BdP), com 2,4%; o Conselho de Finanças Públicas (CFP), com 2,6%; e a Comissão Europeia, com 2,3%.

Já o Fundo Monetário Internacional (FMI) e Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) apontam para, respetivamente, 3,4% e 3,3%, mas estas projeções foram apresentadas em outubro e novembro do ano passado, não tendo ainda sido atualizadas.