Prorrogação do prazo do uso de gâmetas e embriões doados aprovado no Parlamento por unanimidade

O parlamento aprovou esta sexta-feira, na generalidade, três diplomas do BE, PCP e o PAN que propõem a prorrogação do prazo de utilização de gâmetas e embriões resultantes de doações.

Os projetos de lei do BE e PCP foram aprovados por unanimidade e a iniciativa do PAN mereceu apenas a abstenção do PSD e CDS-PP.

Os diplomas decorrem do fim do período transitório que salvaguardava a preservação de gâmetas e de embriões doados, após uma decisão do Tribunal Constitucional (TC), em 2018, que questionou a compatibilidade entre o anonimato absoluto dos doadores e os direitos dos descendentes.

Durante o debate em plenário, na quinta-feira, deputados dos partidos proponentes argumentaram que não é possível, desde o passado mês de agosto, utilizar estes gâmetas e embriões. Além disso, a situação provocou atrasos nos tratamentos, existindo atualmente 300 mil casais em Portugal que vivem "o drama da infertilidade".

Em 2018, o TC considerou inconstitucional o regime de anonimato dos dadores, pondo em causa a forma como se praticava em Portugal a Procriação Medicamente Assistida (PMA).

Os projetos de lei do BE, PAN e PCP são semelhantes, prevendo que os embriões resultantes de doações anteriores ao dia sete de maio de 2018 possam ser utilizados até dez anos após a entrada em vigor da presente lei. Divergem apenas no caso dos gâmetas, em que o PCP propõe um prazo de oito anos, o BE propõe que sejam sete anos e o PAN defende seis anos.

A proposta do PAN acrescenta que, "findos os prazos previstos [...], os gâmetas e embriões doados ou resultantes de doações são destruídos no caso de o dador não ter, durante esse período, e após comunicação para o efeito, respondido ou autorizado o levantamento do anonimato sobre a sua identificação civil".

As iniciativas legislativas seguem agora para discussão na comissão parlamentar de Saúde.