O relatório da CNA de 2024 regista um aumento de 26% para 39% dos investimentos analisados em situação ‘crítica’ ou ‘preocupante’, enquanto os ‘alinhados com o planeamento’ ou ‘necessário acompanhamento’ caíram de 74% para 56%. Concluídos estão 5%, um número em linha com o esperado.
Os investimentos no Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) devem ser avaliados em termos de exequibilidade dentro do prazo previsto, que deve também ser utilizado na sua totalidade, recomenda a Comissão Nacional de Acompanhamento (CNA) face à baixa execução até agora e proximidade da meta final de junho de 2026. Os projetos vistos como estando numa situação ‘preocupante’ ou ‘crítica’ disparou de 26% para 39%, enquanto os ‘alinhados com o planeamento’ ou ‘necessário acompanhamento’ caíram de 74% para 56%.
O relatório da CNA divulgado esta quarta-feira alerta para a subida de projetos numa situação preocupante ou crítica em relação ao ano passado, isto apesar de, pela primeira vez, haver já investimentos concluídos. Esta última parcela representa 5% dos projetos analisados, uma percentagem em linha com o previsto, esclareceu o presidente da CNA, Pedro Dominguinhos, mas os projetos ‘preocupantes’ passaram também de 21 (ou 23% da amostra) para 31 (ou 30%).
Na mesma linha, os projetos numa situação ‘crítica’ são agora 9 (ou 9%) face aos anteriores 3 (3% da amostra).
Estes atrasos são motivados sobretudo por um excesso de burocracia, que frequentemente leva a pedidos repetidos de informação ou camadas de auditorias que representam custos e tempo acrescidos para os beneficiários, alerta a CNA. Como tal, várias das recomendações deixadas pela Comissão passam precisamente por um melhoramento dos processos e plataformas de gestão e avaliação de candidaturas, redução dos tempos de decisão e maior automatização no processo.
Para que tal seja possível, serão também necessários mais recursos humanos afetos, considera a CNA. Sobre este tema, Pedro Dominguinhos sinalizou que “o Governo irá aumentar o provimento de recursos humanos para lidar com o PRR”.
Por outro lado, o prazo do plano deve ser aproveitado na totalidade, dado que é previsível que vários projetos mostrem “dificuldade em ser executados nos prazos previstos e constantes nos contratos assinados”, lê-se no documento. Como tal, o Governo deveria estudar a possibilidade, junto das entidades europeias, “de que os investimentos que tenham como data final dezembro de 2025, possam ser estendidos até junho de 2026”, uma extensão que os beneficiários finais têm sinalizado como importante.
“O que temos ouvido dos beneficiários finais é que esses meses seriam fundamentais”, afirmou Pedro Dominguinhos, pedindo também análises de risco que olhem “investimento a investimento para a exequibilidade dentro dos prazos”.
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