PS avisa que forças de segurança não podem deixar ser instrumentalizadas

Estas posições foram transmitidas pela deputada socialista Joana Sá Pereira no período de declarações políticas da reunião da Comissão Permanente da Assembleia da República, num discurso em que deixou uma série de perguntas a propósito da contestação pública da PSP e GNR.

"De que serve ameaçar e condicionar, num momento histórico em que não se pode decidir, aquilo que se pretende que seja decidido? A cerca de um mês das eleições legislativas com um parlamento dissolvido e um Governo em gestão? A quem serve a disseminação de uma imagem de desordem social e caos nas ruas neste exato momento?", perguntou.

A deputada do PS manifestou-se certa "de que a larguíssima maioria dos agentes da PSP e dos militares da GNR o que quer é defender os seus direitos, mas com respeito pela lei".

"Por isso, lhes deixamos aqui o apelo para que não se deixem instrumentalizar", declarou a deputada do PS eleita por Aveiro.

Joana Sá Pereira apontou que os agentes da PSP e os militares da GNR devem defender os seus direitos "no tempo certo e com respeito pela Constituição e pela lei - a mesma Constituição e a mesma lei que defendem todos os dias no exercício das suas nobres missões".

"A estratégia de instrumentalização das forças de segurança é conhecida e o guião foi seguido à linha nos Estados Unidos e no Brasil, como alguém recordava: Criar e semear o caos para a seguir exigir a ordem. Servem-se destes profissionais para aproveitamento político e para impor um outro modelo de país, que semeia o medo e cultiva o uso da força para apaziguamento social", advertiu.

Para a deputada socialista, não se pode permitir que "as agendas de alguns ponham em causa o brio e o profissionalismo de tantos".

Depois, neste contexto, vincou: "As forças de segurança não têm direito à greve e, portanto, são manifestamente ilegais todas as formas encapotadas que se encontram para se eximir ao exercício das funções".

"Uma coisa é o direito legitimo à manifestação, outra coisa são os comportamentos que atentam contra valores constitucionais e contra deveres essenciais das forças da segurança. Em democracia há linhas que não podem ser nunca ultrapassadas. E qualquer democrata se deve sobressaltar quando alguns atentam contra a realização da democracia", completou.

Antes, Joana Sá Pereira referiu-se a medidas tomadas pelos executivos de António Costa em relação às forças de segurança e aludiu ao aumento do subsídio de risco para os inspetores da PJ que causou a contestação entre os agentes da PSP e os militares da GNR.

"Há 23 anos que a lei impunha a definição e regulamentação em diploma próprio da graduação do suplemento de risco para os inspetores da PJ. A carreira de investigação criminal da PJ é de elevado grau de complexidade funcional, com requisitos de acesso específicos e exigentes. A PJ tem competência reservada para a investigação da criminalidade mais grave e complexa, de acordo com a lei de organização da investigação criminal", justificou.

Na sua intervenção, a deputada socialista advogou que os executivos de António Costa têm melhorado as condições remuneratórias dos agentes da PSP e militares da GNR.

"Em guarda em início de carreira em 2015 tinha um salário bruto de 1117 euros, mas em 2024 aufere 1453 euros, um aumento de mais de 275 euros. Um agente em início de carreira em 2015 tinha um salário bruto de 1192 euros mas em 2024 aufere 1457 euros, um aumento de mais de 275 euros", sustentou.

Em 2023, de acordo com os dados da deputada do PS, houve um aumento de dois níveis remuneratórios para o primeiro escalão dos profissionais da GNR e da PSP, "em vez de um como aconteceu com os restantes funcionários da administração pública".

"Assumimos o compromisso de entre 2022 e 2026 aumentar em média 20% os salários destes profissionais. Só no ano passado registou-se a promoção de 2000 elementos da PSP e da GNR, a que acresce o investimento em infraestruturas e equipamentos e a aquisição de casas para os efetivos deslocados, obras de reabilitação e construção de novas respostas habitacionais para estes profissionais, cujo investimento executado já ascende a mais de seis milhões de euros", acrescentou.

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